Execução Fiscal 0037978-20.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 40.851,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF

Reu

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

AROLDO CEOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:15

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Juntada de documentos diversos

05/04/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:59

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 20:10

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:15

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 14:16

Decisão

•15/02/2023, 20:59

28/04/2022, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Juntada de documentos diversos

05/04/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:59

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:31

Juntada de outras peças

02/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:45

Juntada de Certidão

19/02/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037978-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES AROLDO CEOTTO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) ALEXANDRA COSTA PIRES - (OAB: RJ133933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037978-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES AROLDO CEOTTO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) ALEXANDRA COSTA PIRES - (OAB: RJ133933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037978-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES AROLDO CEOTTO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) ALEXANDRA COSTA PIRES - (OAB: RJ133933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037978-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES AROLDO CEOTTO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) ALEXANDRA COSTA PIRES - (OAB: RJ133933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037978-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES AROLDO CEOTTO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) ALEXANDRA COSTA PIRES - (OAB: RJ133933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037978-20.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES AROLDO CEOTTO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) ALEXANDRA COSTA PIRES - (OAB: RJ133933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:25

Juntada de volume

05/02/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/02/2021, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2020, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2020, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET.CITAÇÃO DE EXECUTADO

09/06/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - ret jailton brito de oliveira

26/11/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/09/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2017, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2016, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 18:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

24/10/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 16:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

01/04/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

29/04/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/11/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

22/11/2013, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2013, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE P. CONF. DA DIREÇÃO

28/08/2013, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 17:11

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2012, 16:26

Ato ordinatório

•28/04/2022, 10:15

Despacho

•21/03/2022, 19:45

Ato ordinatório

•09/09/2021, 15:31

Ato ordinatório

•19/02/2021, 12:45

Ato ordinatório

•05/02/2021, 15:33