Execução Fiscal 0003733-09.2019.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0003733-09.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2023, 11:13

Documento (Certidão)

28/10/2023, 10:54

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:16

Publicação

20/09/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL EXECUTADO: ANA MARIA REGO DA SILVA SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0003733-09.2019.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: "Extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita (...)". III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas (Lei n° 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje19/12/2012) e honorários advocatícios na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

19/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:26

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:26

Conclusão (para julgamento)

22/05/2023, 10:22

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:26

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:11

Publicação

08/03/2022, 03:24

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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