Execução Fiscal 0016236-72.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SANTA LAURA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 23:34

Trânsito em julgado

02/10/2025, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:12

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:56

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:49

Outras Decisões

29/07/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:01

Todas as movimentações(73)

Definitivo

02/10/2025, 23:34

Trânsito em julgado

02/10/2025, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 13:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:12

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:56

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:49

Outras Decisões

29/07/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:01

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:33

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:27

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:11

Publicação

08/03/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016236-72.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:PAULO FABRINNY MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SANTA LAURA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:38

Documento (Certidão)

04/03/2022, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2021, 16:23

Ato ordinatório

18/10/2021, 15:51

Por decisão judicial

20/05/2021, 10:21

Mero expediente

18/05/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 10:21

Mero expediente

03/03/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 08:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 18:34

Recebimento

05/04/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 16:25

Intimação

21/03/2019, 13:46

Mero expediente

20/03/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 13:38

Recebimento

08/03/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 06:41

Mero expediente

21/02/2018, 12:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 17:15

Intimação

25/09/2017, 14:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2017, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 16:26

Mero expediente

13/03/2017, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 17:19

Ato ordinatório

26/08/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 13:21

Recebimento

28/03/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 13:57

Intimação

01/03/2016, 15:42

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 14:04

Mero expediente

17/06/2015, 12:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 16:45

Ato ordinatório

16/12/2014, 19:44

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 15:25

Recebimento

13/10/2014, 12:30

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 15:29

Intimação

18/07/2014, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2014, 16:34

Expedida/Certificada

16/05/2014, 13:59

Mandado

17/03/2014, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2014, 18:16

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 13:20

Mero expediente

21/11/2013, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 15:07

Recebimento

08/11/2013, 16:33

Remessa (outros motivos)

08/11/2013, 16:01

Protocolo de Petição

08/11/2013, 16:01

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2013, 15:30