Execução Fiscal 0002361-57.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002361-57.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002361-57.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: CONSTRUTORA LIMA LTDA - CNPJ: 20.070.405/0001-03 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 964471662). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 11:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/05/2022, 09:22

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:26

Publicação

08/03/2022, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-57.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA LIMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:57

Documento (Certidão)

04/03/2022, 12:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2022, 10:59