Embargos à Execução 0060996-93.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 98.272,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

OAB/PR 35914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JACIRA RAMOS SAMPAIO

CPF

Reu

MARCIA MARIA MENDES FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DALVA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

JUNIA SANTOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA DIVINO

CPF

Reu

JOSE CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LEMOS SIMOES

CPF

Reu

HONORIO GARCEZ

CPF

Reu

MARIA CLEIDE DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MARIA CECILIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:34

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:43

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:11

Juntada de petição inicial

23/06/2022, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 077 / 2015

26/10/2015, 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2015, 18:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/05/2015, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/05/2015, 18:31

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/04/2015, 14:57

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:34

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 10:10

24/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:43

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:11

Juntada de petição inicial

23/06/2022, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 077 / 2015

26/10/2015, 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2015, 18:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/05/2015, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/05/2015, 18:31

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/04/2015, 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

24/04/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 12:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/03/2015, 12:12

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

25/03/2015, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embargados - pet eletrônico

25/03/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

09/02/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO ADV.PARTE RÉ, DRA. MICHELE MILANEZ, OAB/MG110662.

09/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADOS

06/02/2015, 15:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/02/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

15/12/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO ADV.PARTE RÉ, DRA.MICHELE MILANEZ,OAB/MG110662.

15/12/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2014, 18:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/12/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSS

11/11/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - TRF1DOC

10/11/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 16:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2014, 14:49

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/06/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2014, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/2014, 16:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/04/2014, 19:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2014, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADOS - PET ELETRÔNICO

22/11/2013, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 15:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

23/09/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO ADV. PARTE RÉ, DRA.MICHELE MILANEZ, OAB/MG110662.

23/09/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO BALCÃO

18/09/2013, 14:12

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - AUTOR

12/09/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PFMG

12/07/2013, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 18:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/06/2013, 16:39

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2013, 16:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/05/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2013, 12:09

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2013, 15:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/03/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

06/03/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PFMG

18/01/2013, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 15:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/01/2013, 12:24

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/2013, 12:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/12/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG/INSS

17/10/2012, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 19:09

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - EMBARGADOS

17/10/2012, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER, OAB/MG 110662

24/09/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/09/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 18:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGADOS - POR PET. ELETRÔNICO

23/08/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINTSPREV/MG

23/07/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADV. DOS EMBARGADOS DRA. MICHELE MILANEZ SCHNEIDER OAB/MG110662

23/07/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2012, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/06/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PFMG

20/04/2012, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/04/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/04/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EMBARGADOS - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER - OAB/MG 110.662

27/02/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2012, 15:28

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INSS

06/02/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

07/10/2011, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/10/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 19:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

08/06/2011, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2011, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG/INSS

19/04/2011, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2011, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO

19/04/2011, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - embargados

18/04/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER, OAB/MG110662

14/03/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/03/2011, 18:43

PROVA ESPECIFICADA - inss

01/03/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2011, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG/INSS

18/01/2011, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2011, 18:41

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/01/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS

18/01/2011, 18:41

REPLICA APRESENTADA

18/01/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2010, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. MICHELE M. SCHNEIDER - OAB/MG 110.662

16/11/2010, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2010, 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG/INSS

03/11/2010, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2010, 19:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/11/2010, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

03/11/2010, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 19:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSS

28/10/2010, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2010, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfmg

17/09/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMBARGOS RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO QUANTO À PARCELA CONTROVERSA... VISTA PARA IMPUGNAÇÃO

27/08/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2010, 10:00

INICIAL AUTUADA

20/08/2010, 10:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/08/2010, 16:29