Execução Fiscal 0001311-45.2007.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001311-45.2007.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CELSO HARUO IWASAKI - 041.980.708-06 SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao Diretor da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, requisitando o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre as embarcações mencionadas no ofício 261/CFTP-MB, de 15/03/2010 (evento 136, DOC2, p.76). Desconstituo a constrição levada a efeito nos autos (evento 136, DOC2, p. 72). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001311-45.2007.4.01.3806/MG Intime-se o executado CELSO HARUO IWASAKI, CPF 041.980.708-06, por via postal, no endereço em que já foi intimado (evento 136, DOC2, pp. 172/173), para a indicação de conta, agência e banco visando à restituição da quantia bloqueada (evento 136, DOC2, pp. 40/43) e transferida para conta judicial (evento 136, DOC2, pp. 46/49 e 63/65). Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a devolução de tal valor, devidamente atualizado, ao executado.? A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Patos de Minas, MG, 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CELSO HARUO IWASAKI SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao Diretor da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, requisitando o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre as embarcações mencionadas no ofício 261/CFTP-MB, de 15/03/2010 (evento 136, DOC2, p.76). Desconstituo a constrição levada a efeito nos autos (evento 136, DOC2, p. 72). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001311-45.2007.4.01.3806/MG Intime-se o executado CELSO HARUO IWASAKI, CPF 041.980.708-06, por via postal, no endereço em que já foi intimado (evento 136, DOC2, pp. 172/173), para a indicação de conta, agência e banco visando à restituição da quantia bloqueada (evento 136, DOC2, pp. 40/43) e transferida para conta judicial (evento 136, DOC2, pp. 46/49 e 63/65). Em seguida, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a devolução de tal valor, devidamente atualizado, ao executado.? A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Patos de Minas, MG, 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2022, 09:40

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:09

Publicação

08/03/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-45.2007.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO HARUO IWASAKI - 041.980.708-06 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO HARUO IWASAKI CELSO HARUO IWASAKI - 041.980.708-06 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-45.2007.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO HARUO IWASAKI - 041.980.708-06 e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO HARUO IWASAKI CELSO HARUO IWASAKI - 041.980.708-06 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:29

Documento (Certidão)

04/03/2022, 13:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 19:02

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:45

Por decisão judicial

12/05/2017, 14:03