Execução Fiscal 0003077-38.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003077-38.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

11/06/2024, 15:30

Definitivo

01/06/2022, 13:45

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 19:44

Publicação

08/03/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003077-38.2018.4.01.4101. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CERAMICA SANTA HELENA LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida (ID 797743076). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação da execução, o feito deverá ser extinto. Os honorários em favor da União já estão contemplados no acréscimo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/1969. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n. 9.289/95 e Portaria TRF1/PRESI n. 9902830/2020. As custas poderão ser emitidas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, haja vista o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução. INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 7672502/2020. DETERMINO o levantamento de medidas constritivas que possam persistir nos autos em face do(s) executado(s). Por fim, cumpridas as diligências e após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:25

Expedida/Certificada

04/03/2022, 13:24

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 14:52

Pagamento integral do débito

12/11/2021, 14:52

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 19:06