Execução Fiscal 0003648-08.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

13/07/2022, 13:42

Documento (Certidão)

13/07/2022, 13:41

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:54

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Publicação

08/03/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003648-08.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

07/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:30

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

13/07/2022, 13:42

Documento (Certidão)

13/07/2022, 13:41

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:54

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Publicação

08/03/2022, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003648-08.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O procurador que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

07/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:30

Outras Decisões

25/10/2021, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:53

Movimentação processual

06/07/2021, 15:53

Publicação

05/03/2021, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 04:43

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003648-08.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003648-08.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDERSON RUBENS TAMEIRAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 18:54

Documento (Certidão)

09/02/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 18:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 17:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 11:59

Ato ordinatório

05/02/2021, 11:59

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:02

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:02

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

28/08/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 07:46

Intimação

10/08/2017, 16:38

Mero expediente

09/08/2017, 17:06

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 15:55

Reativação

08/08/2017, 15:48

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 10:01

Ato ordinatório

03/07/2017, 08:09

Recebimento

28/06/2017, 13:22

Recebimento

28/06/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 09:47

Intimação

19/06/2017, 10:12

Publicação

19/06/2017, 10:00

Intimação

14/06/2017, 10:00

Intimação

13/06/2017, 14:57

Mero expediente

13/06/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 11:14

Convenção das Partes

18/05/2017, 15:11

Mero expediente

18/05/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 09:01

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 16:13

Recebimento

24/03/2017, 16:13

Recebimento

22/03/2017, 10:22

Recebimento

22/03/2017, 10:22

Conflito de Competência

30/01/2017, 18:47

Expedida/Certificada

19/10/2016, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2016, 08:42

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 09:31

Recebimento

16/09/2016, 09:31

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:16

Intimação

27/07/2016, 10:49

Ato ordinatório

27/07/2016, 10:49

Publicação

21/06/2016, 11:11

Intimação

16/06/2016, 08:40

Intimação

02/06/2016, 13:28

Outras Decisões

02/06/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 10:44

Recebimento

06/05/2016, 10:44

Remessa (outros motivos)

28/04/2016, 16:07

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2016, 10:36

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 12:35

Intimação

29/02/2016, 13:50

Outras Decisões

26/02/2016, 13:49

Conclusão (para decisão)

26/02/2016, 13:49

Citação

15/09/2015, 13:56

Mero expediente

14/09/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 13:56

Recebimento

14/09/2015, 13:56

Remessa (outros motivos)

13/08/2015, 17:36

Protocolo de Petição

13/08/2015, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2015, 15:59

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2021, 00:00