Execução Fiscal 0005969-84.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/1998

Valor da Causa

R$ 3.097,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDISON RODRIGUES PAMPLONA

CPF

Reu

PANIFICADORA PAMPLONA LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:57

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

Documentos

Documentos Diversos

•03/10/2024, 15:11

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:30

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Acessibilidade

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03/10/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:56

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-84.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON RODRIGUES PAMPLONA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAMPLONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-84.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISON RODRIGUES PAMPLONA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA PAMPLONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/09/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/07/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/02/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA EM 23.01.2015

02/02/2015, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES

22/01/2015, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 19:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/01/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 06.04.2011

07/04/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 22:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 11:35

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

28/09/2006, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

02/08/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

05/02/2002, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2002, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/12/2001, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO LEILAO

05/11/2001, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO LEILAO DESIG. P.13 E 27.11.2001, RESPECTIVAMENTE.

04/10/2001, 17:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 13 E 27.11.2001,RESPECTIVAMENTE.

04/10/2001, 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/09/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

23/08/2001, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/08/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2001, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO.

11/07/2001, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DE LEILAO E REAVALIACAO DO BEM.

21/06/2001, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 14 E 28/08/2001,RESPECTIVAMENTE.

25/05/2001, 17:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/04/2001, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2001, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2001, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2001, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

08/09/1999, 14:41

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/1999, 09:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/1999, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 15:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/08/1999, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/07/1999, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/1999, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO

25/05/1999, 18:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO

25/05/1999, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO PREVIAMENTE P/25.05.99.

11/05/1999, 17:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/05/1999, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO P.11.05 E 15.05.99 PARTIR DAS 15 HORAS

19/03/1999, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 11/05 E 25/05/99 A PARTIR DAS 15 HORAS

01/12/1998, 13:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/11/1998, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/1998, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/1998, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/09/1998, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1998, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/1998, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1998, 15:25

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

07/05/1998, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/1998, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/1998, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1998, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/1998, 13:16

Despacho

•22/04/2024, 10:52

Despacho

•17/02/2022, 12:56

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•08/09/2017, 13:45

Despacho

•27/03/2017, 18:48

Despacho

•26/03/2015, 21:02

Despacho

•19/02/2015, 18:34

Certidão

•31/10/2014, 00:29

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:50

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Despacho

•27/08/2010, 18:13

Todos os documentos(30)

Documentos Diversos

•03/10/2024, 15:11

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:30

Despacho

•22/04/2024, 10:52

Despacho

•17/02/2022, 12:56

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•08/09/2017, 13:45

Despacho

•27/03/2017, 18:48

Despacho

•26/03/2015, 21:02

Despacho

•19/02/2015, 18:34

Certidão

•31/10/2014, 00:29

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:50

Despacho

•28/09/2011, 13:07

Despacho

•07/04/2011, 14:54

Despacho

•27/08/2010, 18:13

Despacho

•18/12/2009, 22:40

Despacho

•18/09/2009, 18:02

Decisão

•18/09/2009, 18:02

Despacho

•18/09/2009, 18:02

Despacho

•18/09/2009, 18:02

Despacho

•18/09/2009, 18:02

Despacho

•18/09/2009, 18:02

Despacho

•18/09/2009, 18:02

Despacho

•18/09/2009, 18:01

Despacho

•18/09/2009, 18:01

Despacho

•18/09/2009, 18:01

Despacho

•18/09/2009, 18:01

Despacho

•18/09/2009, 18:01

Despacho

•18/09/2009, 18:01

Despacho

•18/09/2009, 18:00