Execução Fiscal 0002618-12.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALESSON MAURICIO REPRESENTACOES LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:11

Documento (Certidão)

14/04/2026, 07:28

Expedida/Certificada

14/04/2026, 07:28

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:28

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:49

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:53

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:54

Documento (Certidão)

04/12/2025, 11:16

Documento (Certidão)

15/10/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:07

Publicação

16/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALESSON MAURICIO REPRESENTACOES LTDA. - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002618-12.2012.4.01.3304 Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente, requerendo seja deferido o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. Diante do julgamento do Tema 1235 STJ, estipulando a necessidade de o executado indicar a justificativa da impenhorabilidade, não sendo reconhecido de ofício, reconsidero a decisão anteriormente proferida. Intime-se o Conselho para informar, no prazo de 10(dez) dias, o valor atualizado do débito. Proceda-se à Secretaria o cumprimento da decisão. Inexistindo movimentação financeira ou bens relevantes para prosseguimento desta execução, suspenda-se o feito (art. 40 LEF). Intime-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

28/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:11

Documento (Certidão)

14/04/2026, 07:28

Expedida/Certificada

14/04/2026, 07:28

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:28

Documento (Certidão)

13/04/2026, 10:49

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:53

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:54

Documento (Certidão)

04/12/2025, 11:16

Documento (Certidão)

15/10/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:07

Publicação

16/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALESSON MAURICIO REPRESENTACOES LTDA. - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002618-12.2012.4.01.3304 Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente, requerendo seja deferido o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. Diante do julgamento do Tema 1235 STJ, estipulando a necessidade de o executado indicar a justificativa da impenhorabilidade, não sendo reconhecido de ofício, reconsidero a decisão anteriormente proferida. Intime-se o Conselho para informar, no prazo de 10(dez) dias, o valor atualizado do débito. Proceda-se à Secretaria o cumprimento da decisão. Inexistindo movimentação financeira ou bens relevantes para prosseguimento desta execução, suspenda-se o feito (art. 40 LEF). Intime-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

28/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 14:42

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 10:57

Documento (Certidão)

22/08/2024, 10:57

Outras Decisões

22/08/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 09:21

Documento (Certidão)

20/09/2023, 09:21

Outras Decisões

20/09/2023, 09:21

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:01

Documento (Certidão)

03/03/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2022, 06:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:48

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:18

Publicação

08/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002618-12.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:ALESSON MAURICIO REPRESENTACOES LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSON MAURICIO REPRESENTACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:19

Documento (Certidão)

04/03/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2021, 16:48

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:09

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:32

Por decisão judicial

09/01/2017, 13:03

Publicação

13/07/2016, 10:52

Intimação

12/07/2016, 10:58

Intimação

11/07/2016, 14:06

Mero expediente

07/07/2016, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:23

Publicação

18/03/2016, 16:53

Intimação

17/03/2016, 12:32

Intimação

01/03/2016, 09:28

Outras Decisões

24/02/2016, 16:16

Conclusão (para decisão)

23/02/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

04/12/2014, 18:55

Recebimento

06/10/2014, 16:36

Publicação

19/09/2014, 11:58

Intimação

16/09/2014, 14:19

Intimação

08/09/2014, 10:22

deferimento

06/06/2014, 09:02

Mero expediente

06/06/2014, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 09:02

Citação

26/05/2014, 10:00

Citação

05/05/2014, 11:40

Citação

28/06/2013, 11:12

Citação

28/06/2013, 11:12

Outras Decisões

21/06/2013, 11:11

Conclusão (para decisão)

21/06/2013, 11:11

Trânsito em julgado

07/06/2013, 15:49

Reativação

07/06/2013, 15:49

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2013, 16:16

Ato ordinatório

04/12/2012, 15:08

Publicação

26/09/2012, 15:37

Intimação

24/09/2012, 10:24

Intimação

21/09/2012, 14:49

Intimação

21/09/2012, 14:49

Com efeito suspensivo

21/09/2012, 14:48

Outras Decisões

06/09/2012, 16:59

Conclusão (para decisão)

06/09/2012, 13:03

Petição (Apelação)

09/08/2012, 11:42

Publicação

10/07/2012, 09:58

Intimação

06/07/2012, 17:38

Intimação

06/07/2012, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2012, 18:14

Conclusão (para julgamento)

06/06/2012, 10:49

Recebimento

09/05/2012, 14:51

Mero expediente

03/04/2012, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 15:57

Recebimento

02/04/2012, 12:21

Protocolo de Petição

02/04/2012, 12:21

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2012, 16:13

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00