Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-74.2010.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000564-74.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000564-74.2010.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL JUAREZ PIRES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - AP1281, RENAN RODRIGUES DE MELO - AP2075 e IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: GIRLENE MARIA MAGAVE DE SOUSA PETIT IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) JOANA DARC ALMEIDA MONTEIRO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) MANOEL JUAREZ PIRES DA COSTA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) MARIA PEREIRA RAMOS IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) MARIA ONEIDE DA GAMA ALMEIDA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) EDIVAL GIBSON MONTEIRO BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - (OAB: AP1281) RENAN RODRIGUES DE MELO - (OAB: AP2075) CREUSA DE NAZARE COELHO IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - (OAB: AP1281) RENAN RODRIGUES DE MELO - (OAB: AP2075) JOSE DO SOCORRO E SILVA SALES IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) GILMA MAGAVE DA COSTA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) RAIMUNDO SODRE DA SILVA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) GELSON MAGAVE DA COSTA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) GEOVANA MAGAVE DA COSTA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) ABEL BARBOSA SANCHES IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) ROSEMEIRE SANTOS LIMA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) GERDILANA MAGAVE DA COSTA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2234498492 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 13 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000564-74.2010.4.01.3100. EXEQUENTE: MANOEL JUAREZ PIRES DA COSTA, JOANA DARC ALMEIDA MONTEIRO, MARIA PEREIRA RAMOS, MARIA ONEIDE DA GAMA ALMEIDA, JOSE DO SOCORRO E SILVA SALES, CREUSA DE NAZARE COELHO, RAIMUNDO SODRE DA SILVA, GILMA MAGAVE DA COSTA, GELSON MAGAVE DA COSTA, GEOVANA MAGAVE DA COSTA, GERDILANA MAGAVE DA COSTA, GIRLENE MARIA MAGAVE DE SOUSA PETIT, ABEL BARBOSA SANCHES, ROSEMEIRE SANTOS LIMA, EDIVAL GIBSON MONTEIRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Retifico, de ofício, inexatidão material constante na decisão de Id. 519744854, destacando que os honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento) deve ocorrer em favor do advogado contratado pelo sucessor Edival Gibson Monteiro, Dr. RENAN RODRIGUES DE MELO, CPF: 789.690.342-34 (procuração/contrato à fl. 630 f/v dos autos físicos - Id. 491824876 - pág. 14/15). Assim, onde se lê: “Considerando a existência de outros herdeiros e nos termos da fundamentação acima, caberá ao sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO apenas o valor correspondente à 50% (meação) da quantia devida pela União à exequente falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, nos termos da planilha de cálculos (Num. 491824862 - Pág. 201 a 205) elaborada pelo NÚCLEO EXECUTIVO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS da AGU/AP, com destaque dos honorários contratuais (15%) sobre o montante devido ao sucessor, conforme contrato de Num. 491824876 - Pág. 205", LEIA-SE: “Considerando a existência de outros herdeiros e nos termos da fundamentação acima, caberá ao sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO apenas o valor correspondente à 50% (meação) da quantia devida pela União à exequente falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, nos termos da planilha de cálculos (Num. 491824862 - Pág. 201 a 205) elaborada pelo NÚCLEO EXECUTIVO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS da AGU/AP, com a atualização que consta nos cálculos judiciais de Id. 746461987 e com destaque dos honorários contratuais (15%) sobre o montante devido ao sucessor, conforme contrato de Num. 491824876 - Pág. 14/15". E onde se lê: "determino a SECVA que oficie ao TRE/AP, bem como a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, requisitando informações relativas aos endereços de: JOSÉ CARLOS COELHO, MARIA DO CARMO COELHO, JOSÉ HERBERT COELHO, ANTONIO CARLOS COELHO e IRLON CARLOS COELHO MONTEIRO, conforme lista de dependentes da de cujus (Num. 491824876 - Pág. 26)", LEIA-SE: determino a SECVA que proceda à pesquisa via SIEL e INFOJUD em busca de informações relativas aos endereços de: JOSÉ CARLOS COELHO, MARIA DO CARMO COELHO, JOSÉ HERBERT COELHO, ANTONIO CARLOS COELHO e IRLON CARLOS COELHO MONTEIRO, conforme lista de dependentes da de cujus (Num. 491824876 - Pág. 26). Dispensada a juntada aos autos do documento resultante da pesquisa INFOJUD, bastando certificação nos autos". Retifique-se o que for necessário para o efetivo cumprimento das determinações constantes na decisão de Id. 519744854, com a correção ora indicada, considerando os valores atualizados pela Contadoria do Juízo - Id. 746461987. Providências pela SECVA. Este provimento jurisdicional passa a integrar a decisão de Id. 519744854. Considerando que os provimentos judiciais (decisão Id. 519744854 e este despacho) fazem referência ao volume de Id. 491820391, a exclusão ali ordenada somente deverá ser cumprida após a autorização e migração da requisição de pagamento. A intimação deste despacho servirá também para intimar as partes (Edival Gibson Monteiro e União Federal) acerca da atualização dos cálculos (Id. 746461987). Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL JUAREZ PIRES DA COSTA e outros (14) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - AP1281, IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771, RENAN RODRIGUES DE MELO - AP2075 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA GUIMARAES AIRES DA COSTA - AP1281, RENAN RODRIGUES DE MELO - AP2075 Advogado do(a) EXEQUENTE: IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) À luz desses fundamentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000564-74.2010.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe defiro, em parte, o pedido formulado pelo Sr. EDIVAL GIBSON MONTEIRO (Num. 491824876 - Pág. 13) admitindo a sua inclusão no feito na condição de sucessor da exequente falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, com arrimo nas disposições dos arts. 110 e 688, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a existência de outros herdeiros e nos termos da fundamentação acima, caberá ao sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO apenas o valor correspondente à 50% (meação) da quantia devida pela União à exequente falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, nos termos da planilha de cálculos (Num. 491824862 - Pág. 201 a 205) elaborada pelo NÚCLEO EXECUTIVO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS da AGU/AP, com destaque dos honorários contratuais (15%) sobre o montante devido ao sucessor, conforme contrato de Num. 491824876 - Pág. 205. Sendo assim, remetam-se os presentes autos à contadoria judicial para atualização e individualização do crédito devido ao sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO, nos termos da fundamentação constante no parágrafo anterior. Após, proceda a Secretaria da Vara o cadastramento de requisições de pequeno valor, em favor do sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO, conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, observando as especificações dos parágrafos anteriores, notadamente em relação ao destaque dos honorários contratuais. Juntada aos autos a requisição de pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 10 da Resolução n 458/2017 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Cumpridas as determinações anteriores, venham-me os autos para apreciação das manifestações eventualmente apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da requisição não impugnada, aguardando-se, em seguida, o pagamento da referida RPV. Com relação ao restante do crédito devido à falecida CREUSA NAZARÉ COELHO, considerando que a União informou nestes autos a existência de outros herdeiros (Num. 491824876 - Pág. 22) que, segundo informações do sucessor EDIVAL GIBSON MONTEIRO, encontram-se em lugar desconhecido ou incerto, determino a SECVA que oficie ao TRE/AP, bem como a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, requisitando informações relativas aos endereços de: JOSÉ CARLOS COELHO, MARIA DO CARMO COELHO, JOSÉ HERBERT COELHO, ANTONIO CARLOS COELHO e IRLON CARLOS COELHO MONTEIRO, conforme lista de dependentes da de cujus (Num. 491824876 - Pág. 26) – Prazo (30 dias). Atento a certidão de Num. 507569864, determino a exclusão do volume de Id. 491820391 destes autos, considerado que as irregularidades apontadas no referido ato processual já foram solucionadas, nos termos da referida certidão. Cumpridas as determinações anteriores, tornem-me os autos em conclusão. Intimem-se.

07/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(15)

Definitivo

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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