Execução Fiscal 0032755-22.2018.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0032755-22.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:47

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:41

Publicação

27/02/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0032755-22.2018.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974 POLO PASSIVO:MAXWELL DIAS DA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKERS LOPES DE OLIVEIRA - PA20919 Destinatários: MAXWELL DIAS DA SILVEIRA WILKERS LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: PA20919) FINALIDADE: Para ciência do despacho de id 2238355768 dos autos do processo da referência.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 25 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 12:02

Mero expediente

23/02/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 20:51

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032755-22.2018.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974 POLO PASSIVO: MAXWELL DIAS DA SILVEIRA DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação da exequente (ID. 1531494385) e que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro (art. 835. I do CPC), determino, inicialmente, o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em nome do(s) executado(s), até o limite do valor atualizado da dívida. 2. Aguarde-se, por 3 (três) dias, a resposta das instituições financeiras. 3. Efetivado o bloqueio positivo, sendo o valor insuficiente, até mesmo para quitar as custas processuais, libere-se o bloqueio. Porém, sendo o valor igual ou superior as custas, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º do CPC), para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por este juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, IV, VI, X e § 2º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC). 4. Intimado(a) o(a) executado(a), e decorrido o prazo do item “3” sem a sua manifestação, transfira-se o valor para uma conta a ser aberta à disposição do juízo, oportunidade em que se converterá a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º do CPC). 5. Caso a diligência acima determinada não logre êxito, determino a pesquisa/bloqueio no sistema RENAJUD em face do(a) executado(a) citado(a), na modalidade “transferência”. 6. Em caso de bloqueio positivo via RENAJUD, e o(s) veículo(s) encontrado(s) possua(m) alguma restrição registrada, dê-se vistas à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da existência de alienação fiduciária, bem como, sobre a manutenção do bloqueio. Não havendo manifestação solicitando a manutenção, libere-se o bloqueio do veículo com registro de restrição. 7. Com o resultado das diligências supra, dê-se vista à parte para indicar bens passíveis de penhora, bem como, requerer o que entender por direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 11 Não havendo indicação, retornem os autos conclusos. Marabá/PA, data no rodapé da página. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G

06/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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