Execução Fiscal 0004619-68.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

ERNESTINO LUCIO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

18/12/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:04

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 07:58

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2025, 12:02

Documento (Certidão)

21/01/2025, 08:58

Documento (Certidão)

19/06/2024, 12:53

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 23:06

Documento (Certidão)

29/03/2023, 19:06

Outras Decisões

29/03/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:43

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:19

Todas as movimentações(43)

Provisório

18/12/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:04

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 07:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 01:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2025, 12:02

Documento (Certidão)

21/01/2025, 08:58

Documento (Certidão)

19/06/2024, 12:53

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 23:06

Documento (Certidão)

29/03/2023, 19:06

Outras Decisões

29/03/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:43

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:21

Publicação

08/03/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004619-68.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ERNESTINO LUCIO DE SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTINO LUCIO DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:31

Expedida/certificada

04/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:31

Documento (Certidão)

04/03/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2021, 18:52

Ato ordinatório

20/07/2021, 11:02

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 23:27

Por decisão judicial

21/09/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 11:16

Recebimento

02/05/2018, 11:15

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 10:50

Intimação

23/11/2017, 15:08

Mero expediente

23/11/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 09:39

Citação

07/03/2017, 15:33

Citação

27/10/2016, 09:20

Citação

25/08/2016, 15:05

Outras Decisões

27/06/2016, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/06/2016, 16:26

Recebimento

11/03/2016, 15:08

Protocolo de Petição

29/01/2016, 11:02

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2015, 16:22