Execução Fiscal 0017440-79.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

30/11/2025, 17:59

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:44

Publicação

19/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0017440-79.2007.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista para a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o A.R. devolvido não cumprido. SALVADOR 15 de agosto de 2024. JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO Servidor

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:31

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:31

Documento (Certidão)

15/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:54

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:53

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:27

Outras Decisões

15/02/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 09:46

Todas as movimentações(130)

Por decisão judicial

30/11/2025, 17:59

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:44

Publicação

19/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0017440-79.2007.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista para a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o A.R. devolvido não cumprido. SALVADOR 15 de agosto de 2024. JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO Servidor

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:31

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:31

Documento (Certidão)

15/08/2024, 12:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:54

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:53

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:27

Outras Decisões

15/02/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 09:46

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:35

Publicação

16/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Considerando que a ação foi proposta no ano de 2007, há 16(dezesseis) anos, sem qualquer efetividade dos atos processuais até então praticados em busca de bens penhoráveis da parte executada, convoque-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual incidência da prescrição intercorrente prevista no §4º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime(m)-se. Salvador/BA(datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 08:53

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:12

Publicação

08/03/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 04:09

Publicação

08/03/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017440-79.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017440-79.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:ANAPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:13

Documento (Certidão)

04/03/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2021, 18:43

Ato ordinatório

20/12/2021, 08:45

Força maior

26/08/2020, 11:16

Outras Decisões

26/08/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 11:16

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 21:59

Ato ordinatório

07/02/2020, 09:50

Outras Decisões

07/02/2020, 09:50

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 09:50

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:40

Recebimento

18/11/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 09:41

Intimação

30/10/2019, 16:09

Recebimento

30/10/2019, 16:09

Ato ordinatório

10/05/2019, 12:29

Outras Decisões

13/03/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 17:15

Recebimento

30/05/2018, 17:12

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 13:59

Intimação

09/04/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 11:46

Ato ordinatório

28/07/2017, 17:59

Outras Decisões

21/07/2017, 14:58

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 16:01

Recebimento

02/03/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 11:48

Intimação

18/11/2016, 18:23

Recebimento

18/11/2016, 18:23

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 12:25

Recebimento

16/09/2016, 12:25

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 09:30

Intimação

29/08/2016, 13:53

Outras Decisões

31/05/2016, 11:28

Conclusão (para decisão)

31/05/2016, 11:28

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 12:03

Recebimento

22/01/2016, 12:03

Recebimento

22/01/2016, 12:03

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 11:59

Intimação

22/12/2015, 14:33

Mero expediente

04/03/2015, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 18:26

Outras Decisões

11/11/2014, 16:23

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 16:23

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 15:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/02/2014, 07:00

Recebimento

04/11/2013, 15:22

Recebimento

04/11/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 09:24

Intimação

21/10/2013, 12:21

Recebimento

21/10/2013, 12:21

deferimento

03/05/2013, 14:46

Outras Decisões

18/04/2013, 16:28

Conclusão (para decisão)

18/04/2013, 10:10

deferimento

12/04/2013, 12:06

deferimento

01/03/2013, 10:14

Recebimento

16/01/2013, 14:35

Recebimento

16/01/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 09:25

Intimação

19/12/2012, 16:55

Ato ordinatório

17/12/2012, 13:57

deferimento

20/09/2012, 10:38

Mero expediente

05/09/2012, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2012, 18:00

Citação

10/05/2012, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2012, 11:52

Citação

14/03/2012, 18:31

Citação

14/03/2012, 18:31

deferimento

14/03/2012, 17:28

Outras Decisões

09/03/2012, 16:57

Conclusão (para decisão)

09/03/2012, 10:23

Recebimento

26/10/2011, 15:58

Recebimento

26/10/2011, 15:58

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:15

Intimação

10/10/2011, 15:26

deferimento

02/08/2011, 13:52

Mero expediente

29/07/2011, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 13:51

Por decisão judicial

16/09/2008, 12:47

Ato ordinatório

01/09/2008, 17:13

Intimação

28/05/2008, 09:08

Publicação

28/05/2008, 09:07

Intimação

23/05/2008, 09:05

Intimação

01/04/2008, 09:54

Outras Decisões

31/03/2008, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 09:32

Intimação

26/06/2007, 12:15

Publicação

26/06/2007, 12:15

Intimação

22/06/2007, 11:22

Intimação

11/06/2007, 14:55

Mero expediente

11/06/2007, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 14:54

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

17/05/2007, 14:11

Despacho

•15/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00