Execução Fiscal 0000624-40.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000624-40.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

20/12/2024, 13:22

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:13

Definitivo

27/07/2022, 23:19

Documento (Certidão)

27/07/2022, 23:19

Documento (Certidão)

31/05/2022, 12:21

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:18

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 09:40

Publicação

08/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000624-40.2013.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ENGEPAV - EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e MARIA DO CARMO SARAIVA BOTELHO, objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80. Após suspensão processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, a exequente, intimada, REQUER a: “extinção do feito com fundamento no artigo 1° da Lei n° 6.830/80 e artigo 924, V da Lei n° 13.105 (Código de Processo Civil/CPC), visto que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito cobrado na presente execução, conforme demonstrativo anexo.” (ID. 862505070). É o relatório necessário. Decido. Tal como reconhecido pela exequente, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2022, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 16:52