Execução Fiscal 1004712-44.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1004712-44.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 11:26

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:03

Publicação

15/08/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 EXECUTADO: LUCIANO JESUS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: KELLY SILVA SANTOS - BA48062 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1004712-44.2020.4.01.3300 Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima nominadas. A exequente manifesta desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção da execução, não havendo razão para prosseguimento do feito. Diante exposto, extingo o processo de execução. Havendo custas processuais acima de R$ 1.000,00 ainda a serem pagas (art. 1º, §5º da Portaria MF n. 75/2012), o cumprimento da obrigação ficará a cargo da parte exequente, que deverá efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias. Exceto se União, em razão de ser ela a própria credora da obrigação. Sendo a exequente entidade autárquica, fica isenta do recolhimento das custas processuais (Lei n. 9.289/1996, art. 4º, I). Sem honorários sucumbenciais. Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

14/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 12:15

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:15

Desistência

13/08/2025, 12:15

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 12:35

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:47

Documento (Certidão)

27/06/2025, 09:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:16

Documentos

Sentença Tipo C

•14/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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