Execução Fiscal 0005181-16.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Porto Velho

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:43

Petição (Resposta)

26/07/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:56

Recebimento de Embargos à Execução

21/06/2023, 17:18

Mero expediente

21/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:02

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:22

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2023, 08:21

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:30

Por decisão judicial

26/05/2022, 11:09

Todas as movimentações(110)

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:43

Documentos

•07/03/2022, 00:00

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Petição (Resposta)

26/07/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:56

Recebimento de Embargos à Execução

21/06/2023, 17:18

Mero expediente

21/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:02

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:22

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2023, 08:21

Documento (Certidão)

14/11/2022, 11:30

Por decisão judicial

26/05/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:46

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:24

Publicação

08/03/2022, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005181-16.2012.4.01.4100. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESTADO DE RONDONIA e outros DECISÃO Verifico que na ACO 3460/RO, em trâmite no STF, não há determinação para este juízo manifestar-se a respeito de sua competência, conforme aduziu a AGU no id. 478522386. Transposto oeste posto, percebo nos presentes autos a pendência do julgamento do Agravo de Instrumento n.º o 1005853--41.2019.4.01.0000 (id. 292665381, pg. 126) que impugnou a decisão determinou a inclusão do Estado de Rondônia no polo passivo dos autos (id. 292665381, pg. 121/123). Com efeito, o referido agravo está relacionado à instrução do presente feito, ante a possibilidade da inexistência da relação jurídica, tal pendência é causa de suspensão do processo, conforme se depreende do disposto no art. 313, V, “a”, c/c art, 921, I, ambos do Código de Processo Civil. Assim sendo, DETERMINO a suspensão do processo até o julgamento do referido agravo de instrumento, limitado a 01 (um) ano, nos termos do §4º do artigo 313 do CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 22:23

Expedida/Certificada

04/03/2022, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 13:00

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 15:39

Mero expediente

25/05/2021, 13:45

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:54

Decurso de Prazo

07/10/2020, 07:44

Decurso de Prazo

30/09/2020, 08:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 18:13

Documento (Certidão)

31/07/2020, 18:12

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 18:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2020, 15:45

Ato ordinatório

06/03/2020, 11:53

Recebimento

06/03/2020, 11:53

Recebimento

22/11/2019, 11:08

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 13:20

Recebimento

28/02/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 12:16

Intimação

15/01/2019, 11:57

Outras Decisões

13/11/2018, 13:22

Conclusão (para decisão)

24/10/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 08:57

Outras Decisões

31/07/2017, 16:18

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 08:23

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 17:25

Recebimento

11/02/2016, 17:25

Recebimento

11/02/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 15:09

Intimação

26/01/2016, 13:38

Desapensamento

26/01/2016, 13:38

Recebimento

26/01/2016, 13:37

Apensamento

26/01/2016, 13:23

Desapensamento

26/01/2016, 13:06

Por decisão judicial

01/08/2014, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 11:10

Recebimento

21/05/2014, 11:09

Por decisão judicial

08/01/2014, 17:53

Recebimento

24/12/2013, 08:54

Por decisão judicial

13/12/2013, 14:00

Recebimento

09/10/2013, 13:36

Por decisão judicial

23/08/2013, 08:50

Recebimento

22/08/2013, 14:56

Por decisão judicial

01/08/2013, 12:17

Recebimento

29/07/2013, 12:46

Remessa (outros motivos)

26/07/2013, 14:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

26/07/2013, 08:52

Apensamento

24/07/2013, 12:31

Recebimento

23/07/2013, 14:57

Recebimento

23/07/2013, 14:57

Recebimento

23/07/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:16

Intimação

03/07/2013, 14:36

Mero expediente

03/07/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 16:09

Recebimento

29/01/2013, 14:48

Recebimento

29/01/2013, 14:47

Recebimento

29/01/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 07:34

Intimação

14/12/2012, 12:45

Mero expediente

14/12/2012, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 11:06

Recebimento

29/08/2012, 11:06

Remessa (outros motivos)

29/08/2012, 10:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

28/08/2012, 08:49

Remessa (outros motivos)

27/08/2012, 17:21

Ato ordinatório

15/08/2012, 14:32

Mero expediente

15/08/2012, 13:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 11:02

Recebimento

13/08/2012, 14:01

Recebimento

08/08/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 09:50

Citação

18/05/2012, 13:35

Citação

18/05/2012, 11:56

Mero expediente

17/05/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 13:26

Recebimento

17/05/2012, 10:46

Remessa (outros motivos)

16/05/2012, 14:13

Protocolo de Petição

16/05/2012, 14:13

Distribuição (competência exclusiva)

15/05/2012, 14:45