Execução Fiscal 0001013-74.2011.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0001013-74.2011.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:22

Definitivo

14/08/2024, 14:33

Documento (Certidão)

14/08/2024, 14:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:37

Publicação

12/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-74.2011.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:ELBER BICALHO SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1332691255) É o relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

11/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 12:41

Documento (Certidão)

18/10/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 09:35

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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