Execução Fiscal 0003329-80.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Formosa

Partes do Processo

FLAVIO RICARDO ALVES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:39

Definitivo

30/03/2023, 11:11

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:31

Publicação

24/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue em anexo resposta ao ofício.

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:18

Documento (Certidão)

12/01/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 09:18

Mero expediente

28/06/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 06:47

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:30

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2022, 17:48

Todas as movimentações(78)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:39

Definitivo

30/03/2023, 11:11

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:31

Publicação

24/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue em anexo resposta ao ofício.

Documentos

•13/01/2023, 00:00

Sentença Tipo A

•07/03/2022, 00:00

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:18

Documento (Certidão)

12/01/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 09:18

Mero expediente

28/06/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 06:47

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:30

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:48

Mandado

18/04/2022, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 09:17

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:18

Documento (Certidão)

14/03/2022, 10:31

Publicação

08/03/2022, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: FLAVIO RICARDO ALVES DANTAS - ME, FLAVIO RICARDO ALVES DANTAS SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003329-80.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em desfavor de FLAVIO RICARDO ALVES DANTAS - ME e FLAVIO RICARDO ALVES DANTAS, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa na petição ID 906045049 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Diligencie, com urgência, através do Sistema RENAJUD a liberação do(s) veículo(s) objeto de constrição no ID 469193376. Intimem-se os executados, no endereço ID 585100389, para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, dados bancários para fim de transferência dos valores bloqueados ID 469188360. Ressalte-se que os dados poderão ser informados ao Oficial de Justiça no momento da diligência. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2022, 12:11

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 09:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2022, 20:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 10:05

Decurso de Prazo

27/11/2021, 13:31

Mandado

16/11/2021, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:09

Documento (Certidão)

03/11/2021, 14:09

Expedida/Certificada

03/11/2021, 14:09

Mero expediente

03/11/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 10:46

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:13

Mandado

13/08/2021, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 09:20

Mandado

21/06/2021, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 13:59

Documento (Certidão)

08/03/2021, 15:45

Documento (Certidão)

08/03/2021, 15:41

Documento (Certidão)

18/12/2020, 10:30

Outras Decisões

01/12/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 13:11

Documento (Certidão)

05/08/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 13:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2020, 19:40

Ato ordinatório

16/07/2020, 14:33

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 11:36

Intimação

06/03/2020, 15:11

Outras Decisões

05/03/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 11:56

Por decisão judicial

05/06/2019, 13:19

Mero expediente

10/05/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 14:04

Citação

28/02/2019, 08:57

Mandado

10/01/2019, 12:15

Citação

21/11/2018, 12:39

Ato ordinatório

16/11/2018, 14:51

Mero expediente

16/11/2018, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 13:59

Recebimento

08/08/2018, 18:23

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2018, 14:14