Execução Fiscal 0002456-94.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO CARLOS COUTINHO REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:43

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:24

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:43

Juntada de Certidão

25/05/2022, 16:29

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:24

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS COUTINHO REZENDE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002456-94.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS COUTINHO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS COUTINHO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002456-94.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS COUTINHO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS COUTINHO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2014, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 465/2005 - JUNTADA EM 10/01/2007 - P. 92

18/09/2014, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/10/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.8.2012

23/08/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2006, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2006, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/02/2006, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 465/2005 ASJ/ SJ DE MINAS GERAIS

05/12/2005, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/11/2000, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2000, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/10/2000, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

22/01/1999, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 16:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

18/09/1998, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1998, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/1998, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1998, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/1998, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/1998, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1998, 14:31

REMETIDOS CONTADORIA

28/05/1998, 15:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/05/1998, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1998, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1998, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1998, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/1998, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/1998, 13:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

17/02/1998, 16:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/02/1998, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1998, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/1993, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/1992, 14:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

15/09/1992, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INCRA

10/09/1992, 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/1992, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 174-E/87

06/05/1991, 18:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

09/06/1989, 12:07

Petição intercorrente

•30/10/2012, 17:13

Certidão

•30/10/2012, 16:23

Certidão

•23/08/2012, 09:05

Decisão

•23/08/2012, 08:50

Certidão

•17/08/2012, 16:13

Ato ordinatório

•08/02/2012, 13:24

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Decisão

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Decisão

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Todos os documentos(37)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:54

Petição intercorrente

•30/10/2012, 17:13

Certidão

•30/10/2012, 16:23

Certidão

•23/08/2012, 09:05

Decisão

•23/08/2012, 08:50

Certidão

•17/08/2012, 16:13

Ato ordinatório

•08/02/2012, 13:24

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Decisão

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Decisão

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:25

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24

Despacho

•05/11/2009, 03:24