Execução Fiscal 0000181-81.2015.4.01.3307 - TRF1

Execução Fiscal 0000181-81.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:42

Mandado

04/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:49

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:37

Publicação

10/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CLERIO FERRAZ DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: CINTIA OLIVEIRA TRINDADE - BA32133 DECISÃO 1- Tendo em vista a informação de que o parcelamento do débito objeto da causa fora rescindido, PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000181-81.2015.4.01.3307 defiro parcialmente os pedidos formulados pela DNPM, e determino a inclusão do bem imóvel descrito a fl.119 do autos físicos digitalizado, no próximo leilão a ser designado pela Secretaria da Vara em comum acordo com o Leiloeiro, devendo, contudo, antes ser expedido mandado de reavaliação do mesmo, face às possíveis alterações de preço que podem ter ocorrido, já que o auto que junto abaixo é do ano de 2019. Em seguida, dê-se vista as partes e aguardem-se, suspensos os atos do procedimento, até a próxima designação de data para sessão de leilão a ser designada pela Secretaria da Vara, na forma exposta. 2- Quanto à inclusão do nome do executado nos registros de inadimplentes, revogo a parte da decisão que determinou que a Secretaria da Vara providencia essa diligência, e autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, a ser diligenciada pela própria exequente, por sua conta e risco, a qual deverá comprovar neste autos as providências adotadas, já que se trata de modalidade de cobrança indireta (art. 782, §3º CPC). Intimem-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia

08/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 13:45

Documento (Certidão)

07/04/2026, 13:45

Expedida/Certificada

07/04/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:45

Deferimento em Parte

07/04/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

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