Procedimento Comum Cível 1004772-87.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO

OAB/TO 5296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 19:34

Mero expediente

26/04/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 07:50

Documento (Certidão)

26/04/2022, 07:50

Petição (Contra-razões)

25/04/2022, 15:42

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:46

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 09:44

Mero expediente

14/03/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 20:16

Petição (Apelação)

11/03/2022, 18:30

Todas as movimentações(53)

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 19:34

Mero expediente

26/04/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 07:50

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2022, 07:50

Petição (Contra-razões)

25/04/2022, 15:42

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:46

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 09:44

Mero expediente

14/03/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 20:16

Petição (Apelação)

11/03/2022, 18:30

Publicação

08/03/2022, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. A sentença foi desafiada por apelação. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004772-87.2021.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03. O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04. A publicação é automática no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06. Palmas, 6 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

07/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2022, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 21:46

Mero expediente

06/03/2022, 21:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2022, 21:35

Petição (Apelação)

21/12/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:52

Improcedência

10/12/2021, 18:52

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 13:00

Decurso de Prazo

05/11/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 23:29

Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 20:03

Mero expediente

05/10/2021, 20:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 14:39

Petição (Replica)

29/09/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 12:59

Decurso de Prazo

03/08/2021, 02:20

Petição (Contestação)

02/08/2021, 21:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 20:34

Mero expediente

19/06/2021, 20:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 20:38

Liminar

07/06/2021, 20:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 20:27

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 17:25

Documento (Informações)

07/06/2021, 17:25

Recebimento

07/06/2021, 17:10

Distribuição (sorteio)

07/06/2021, 17:09