Execução Fiscal 0000349-32.1996.4.01.3701 - TRF1

Execução Fiscal 0000349-32.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 14:48

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:48

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:10

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:37

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:19

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:18

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:18

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:47

Publicação

18/11/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:44

Publicação

18/11/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:22

Documento (Certidão)

17/11/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Processo n. 0000349-32.1996.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 7763264/11ª Vara/MA, de 07/03/2019) De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, abro vista ao depositário SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA - CPF: 197.059.483-72 (EXECUTADO) acerca do(s) documento(s) ID 2223018795. São Luís/MA, 14 de novembro de 2025. (ASSINATURA ELETRÔNICA) Servidor de Secretaria

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000349-32.1996.4.01.3701. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA, CASANOBRE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: JOHN PITTER MCALISTER ARAUJO AMORIM - MA29572 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Constatado que as partes celebraram transação (acordo de parcelamento), já cumprida pelo executado, conforme manifestação da exequente (id 2216882819), DECLARO extinta a execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS, SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA e CASANOBRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CPC, arts. 924, III, e 925, c/c a LEF, art. 1º). TORNO SEM EFEITO quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade dos bens do executado, notadamente, sobre o imóvel de matrícula n. 30.825 (id 955726159, p.65/71). Cumpra-se, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º) nem honorários. Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva. P. R. I. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

17/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

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Definitivo

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