Execução Fiscal 0000729-91.1996.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

JOAO ASSIS FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 15:33

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:34

Documento (Certidão)

21/07/2025, 13:33

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:44

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:52

Expedida/Certificada

18/07/2024, 15:47

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 20:24

Expedida/Certificada

25/08/2022, 14:17

Todas as movimentações(315)

Definitivo

22/07/2025, 15:33

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:34

Documento (Certidão)

21/07/2025, 13:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 13:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:44

Decurso de Prazo

24/09/2024, 04:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:52

Expedida/Certificada

18/07/2024, 15:47

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 20:24

Expedida/Certificada

25/08/2022, 14:17

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Publicação

09/03/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-91.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANO CLAUDIO DE CERQUEIRA FREITAS FREITAS TURISMO LTDA JOAO ASSIS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-91.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANO CLAUDIO DE CERQUEIRA FREITAS FREITAS TURISMO LTDA JOAO ASSIS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-91.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANO CLAUDIO DE CERQUEIRA FREITAS FREITAS TURISMO LTDA JOAO ASSIS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:43

Documento (Certidão)

07/03/2022, 08:43

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 05:15

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:34

Provisório

12/06/2018, 16:59

Por decisão judicial

17/10/2016, 13:05

Recebimento

27/09/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 08:57

Intimação

20/09/2016, 17:11

Mero expediente

15/09/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 16:30

Recebimento

29/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 11:28

Intimação

09/08/2016, 14:00

Recebimento

04/08/2016, 18:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 15:00

Por decisão judicial

10/05/2011, 16:03

Recebimento

04/05/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 11:25

Intimação

29/04/2011, 12:52

Mero expediente

28/04/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 17:23

Recebimento

23/02/2011, 15:47

Recebimento

11/02/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 15:32

Intimação

27/01/2011, 17:05

Mero expediente

13/01/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 13:57

Recebimento

27/08/2010, 17:54

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 15:35

Intimação

28/07/2010, 13:13

Mero expediente

07/06/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 15:36

Recebimento

04/03/2010, 18:00

Recebimento

23/02/2010, 16:30

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 17:43

Intimação

08/02/2010, 13:33

Mero expediente

04/02/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:33

Recebimento

04/08/2009, 17:50

Recebimento

19/06/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 12:50

Intimação

25/05/2009, 16:18

Mero expediente

20/05/2009, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 18:20

Recebimento

12/02/2009, 15:21

Remessa (outros motivos)

10/02/2009, 17:45

Recebimento

10/02/2009, 17:45

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 11:06

Intimação

19/12/2008, 18:07

Mero expediente

18/12/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 14:49

Recebimento

31/07/2008, 14:06

Recebimento

24/07/2008, 13:09

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 14:35

Intimação

11/06/2008, 15:07

Mero expediente

06/06/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 14:00

Recebimento

27/09/2007, 14:50

Recebimento

25/09/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 09:43

Intimação

05/06/2007, 14:06

Recebimento

18/01/2007, 15:59

Recebimento

18/01/2007, 09:54

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 13:22

Intimação

14/12/2006, 16:16

Mero expediente

13/12/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 17:08

Intimação

01/08/2006, 15:20

Intimação

26/06/2006, 13:37

Intimação

31/05/2006, 15:19

Recebimento

21/06/2005, 16:49

Recebimento

14/06/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

31/05/2005, 12:20

Intimação

19/05/2005, 13:47

Mero expediente

16/05/2005, 19:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2005, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2005, 16:21

Mandado

13/10/2004, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2004, 14:04

Mandado

19/02/2004, 17:52

Mero expediente

13/02/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 13:21

Recebimento

13/09/2003, 13:07

Recebimento

03/09/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 11:51

Intimação

09/06/2003, 17:06

Mero expediente

04/06/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 18:27

Recebimento

18/03/2003, 18:00

Mandado

16/12/2002, 13:00

Mero expediente

11/12/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 16:48

Recebimento

05/12/2002, 16:48

Recebimento

08/10/2002, 09:37

Entrega em carga/vista

01/10/2002, 14:10

Intimação

02/09/2002, 11:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2002, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2002, 15:00

Mandado

06/12/2001, 10:49

Mero expediente

04/12/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2001, 12:54

Recebimento

15/10/2001, 15:24

Recebimento

02/10/2001, 18:18

Entrega em carga/vista

24/09/2001, 10:04

Intimação

21/09/2001, 13:42

Por decisão judicial

11/09/2001, 09:35

Recebimento

31/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

23/07/2001, 11:13

Intimação

04/07/2001, 10:01

Intimação

04/07/2001, 09:57

Mero expediente

26/06/2001, 17:30

Conclusão (para despacho)

22/06/2001, 10:29

Recebimento

13/06/2001, 17:40

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 14:36

Intimação

28/05/2001, 18:12

Por decisão judicial

12/12/2000, 14:09

Recebimento

05/12/2000, 14:26

Entrega em carga/vista

04/12/2000, 12:07

Intimação

17/11/2000, 13:21

Mero expediente

14/11/2000, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 11:00

Recebimento

31/10/2000, 17:29

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 11:26

Intimação

26/10/2000, 18:44

Por decisão judicial

11/07/2000, 13:22

Recebimento

07/07/2000, 18:13

Entrega em carga/vista

06/07/2000, 15:16

Intimação

29/06/2000, 14:29

Mero expediente

27/06/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2000, 19:00

Recebimento

15/06/2000, 18:10

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 17:19

Intimação

09/06/2000, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2000, 12:46

Mandado

12/05/2000, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2000, 15:47

Mandado

04/04/2000, 14:55

Mero expediente

03/04/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2000, 11:00

Recebimento

22/03/2000, 15:21

Recebimento

21/03/2000, 18:25

Entrega em carga/vista

20/03/2000, 14:55

Intimação

02/03/2000, 18:17

Por decisão judicial

09/12/1999, 18:27

Recebimento

07/12/1999, 18:24

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 15:35

Intimação

01/12/1999, 16:14

Mero expediente

30/11/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/11/1999, 16:58

Recebimento

24/11/1999, 18:02

Entrega em carga/vista

23/11/1999, 15:33

Intimação

08/11/1999, 18:59

Recebimento

08/11/1999, 18:57

Recebimento

05/11/1999, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/1999, 14:51

Mandado

26/10/1999, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

18/10/1999, 15:39

Citação

13/10/1999, 14:04

Citação

13/10/1999, 14:03

Curador

13/10/1999, 14:02

Mero expediente

06/10/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 11:07

Recebimento

01/10/1999, 16:51

Recebimento

30/09/1999, 18:04

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 16:19

Intimação

20/09/1999, 17:56

Mero expediente

17/09/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 19:00

Recebimento

10/09/1999, 18:14

Entrega em carga/vista

08/09/1999, 14:27

Intimação

05/08/1999, 17:43

Recebimento

30/07/1999, 14:23

Intimação

29/07/1999, 14:39

Outras Decisões

27/07/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/07/1999, 12:23

Intimação

20/07/1999, 15:45

Recebimento

19/07/1999, 18:35

Intimação

16/07/1999, 15:35

Intimação

12/07/1999, 14:23

Intimação

30/06/1999, 10:16

Mero expediente

29/06/1999, 18:13

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 16:35

Recebimento

16/06/1999, 13:25

Recebimento

15/06/1999, 18:01

Entrega em carga/vista

14/06/1999, 16:09

Intimação

12/05/1999, 13:53

Mero expediente

11/05/1999, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/05/1999, 19:00

Recebimento

07/05/1999, 11:35

Recebimento

29/04/1999, 18:14

Recebimento

26/04/1999, 18:04

Entrega em carga/vista

22/04/1999, 15:22

Intimação

13/04/1999, 18:39

Recebimento

17/03/1999, 15:13

Recebimento

11/03/1999, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/1999, 17:19

Mandado

02/03/1999, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

26/02/1999, 18:45

Mandado

22/01/1999, 14:40

Mero expediente

21/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/01/1999, 12:19

Recebimento

20/01/1999, 14:10

Recebimento

19/01/1999, 14:58

Recebimento

18/01/1999, 18:30

Entrega em carga/vista

13/01/1999, 14:05

Intimação

15/12/1998, 18:42

Mero expediente

15/12/1998, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/12/1998, 11:04

Recebimento

09/12/1998, 18:50

Por decisão judicial

08/09/1998, 14:13

Mero expediente

31/08/1998, 19:30

Conclusão (para despacho)

31/08/1998, 19:10

Recebimento

31/08/1998, 18:23

Recebimento

26/08/1998, 16:50

Entrega em carga/vista

26/08/1998, 16:00

Intimação

03/08/1998, 16:09

Mero expediente

31/07/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/07/1998, 19:00

Recebimento

27/07/1998, 15:55

Por decisão judicial

21/05/1998, 18:00

Mero expediente

20/05/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/05/1998, 10:00

Recebimento

11/05/1998, 16:59

Recebimento

08/05/1998, 16:19

Entrega em carga/vista

06/05/1998, 15:27

Intimação

30/04/1998, 10:42

Mero expediente

29/04/1998, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 17:05

Recebimento

16/04/1998, 19:15

Recebimento

15/04/1998, 18:40

Entrega em carga/vista

10/02/1998, 13:37

Intimação

28/01/1998, 18:25

Mero expediente

27/01/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/01/1998, 17:43

Recebimento

20/01/1998, 16:48

Intimação

14/01/1998, 14:33

Mero expediente

13/01/1998, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/01/1998, 16:50

Recebimento

09/01/1998, 17:50

Intimação

30/10/1997, 17:17

Intimação

24/10/1997, 15:02

Curador

17/10/1997, 14:03

Mero expediente

16/10/1997, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/10/1997, 16:12

Recebimento

13/10/1997, 17:30

Decurso de Prazo

13/08/1997, 17:03

Documento (Outros documentos)

05/08/1997, 18:27

Ato ordinatório

04/08/1997, 17:19

Ato ordinatório

16/07/1997, 17:58

Ato ordinatório

30/06/1997, 15:29

Recebimento

27/06/1997, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/06/1997, 16:00

Ato ordinatório

26/06/1997, 15:26

Recebimento

20/06/1997, 15:53

Entrega em carga/vista

13/06/1997, 14:38

Ato ordinatório

02/06/1997, 17:58

Ato ordinatório

02/06/1997, 10:47

Ato ordinatório

26/05/1997, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/05/1997, 10:31

Ato ordinatório

22/05/1997, 14:56

Recebimento

21/05/1997, 17:59

Entrega em carga/vista

16/05/1997, 14:58

Ato ordinatório

12/05/1997, 14:17

Conclusão (para despacho)

09/05/1997, 12:55

Ato ordinatório

08/05/1997, 17:40

Ato ordinatório

05/02/1997, 18:53

Recebimento

03/02/1997, 18:25

Entrega em carga/vista

31/01/1997, 17:33

Ato ordinatório

30/01/1997, 18:45

Recebimento

27/01/1997, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/01/1997, 18:00

Ato ordinatório

27/01/1997, 17:33

Recebimento

24/01/1997, 18:01

Entrega em carga/vista

21/01/1997, 13:23

Ato ordinatório

15/01/1997, 13:38

Recebimento

14/01/1997, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/01/1997, 08:14

Ato ordinatório

19/12/1996, 18:01

Documento (Outros documentos)

18/12/1996, 15:52

Mandado

27/11/1996, 17:58

Ato ordinatório

12/11/1996, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/1996, 17:37

Documento (Outros documentos)

22/10/1996, 15:59

Ato ordinatório

14/10/1996, 17:08

Ato ordinatório

13/09/1996, 00:00

Recebimento

12/09/1996, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/09/1996, 14:45

Ato ordinatório

11/09/1996, 17:56

Ato ordinatório

09/09/1996, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

09/09/1996, 15:30