Cumprimento de sentença 0001695-32.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME

Autor

COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS CARVALHO NETO

OAB/GO 34166·CPF·Representa: Autor

MATEUS CARVALHO NETO

OAB/GO 34166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 14:36

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:48

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:24

Publicação

21/06/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença em que as partes são as acima identificadas. No ID 2167012776, comprova-se o levantamento pela parte exequente do valor do crédito, motivo por que dou por cumprida a obrigação, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001695-32.2016.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 18:20

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:55

Documento (Certidão)

15/01/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(147)

Definitivo

10/11/2025, 14:36

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:48

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:24

Publicação

21/06/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença em que as partes são as acima identificadas. No ID 2167012776, comprova-se o levantamento pela parte exequente do valor do crédito, motivo por que dou por cumprida a obrigação, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001695-32.2016.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 18:20

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:55

Documento (Certidão)

15/01/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:37

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:32

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:07

Publicação

05/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001695-32.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO DESPACHO I- ACOLHO a impugnação id2060144166 vez que não houve a incidência dos honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC nos cálculos da Contadoria. II- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o CRMV/GO para depositar o valor remanescente de R$541,95, vez que o depósito efetuado não levou em consideração o valor da causa atualizado, nem tampouco, os honorários de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Prazo: 15 dias. III- Após, oficie-se à Gerente da CEF/PAB/Justiça Federal para transferência dos valores depositados judicialmente (id 050000001172401175) para a conta no Banco Bradesco (237) - Agência: 240 - Conta Corrente: 121059-9, em nome de Carvalho, Moreira e Sandre Advogados Associados CNPJ nº 33.649.574/0001-44 - Chave PIX é o CNPJ IV- Ultimadas as providências supra, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se Anápolis/GO, 3 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:36

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:36

Mero expediente

03/04/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 14:31

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:36

Petição (Impugnação)

29/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:01

Mero expediente

07/02/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:37

Conclusão

06/02/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 09:41

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:39

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:35

Expedida/Certificada

27/07/2022, 10:41

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:09

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:18

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/03/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO EXECUTADO: COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME DESPACHO Ante o peticionado o ID 858540574, será adotado o novo rito processual para o cumprimento do julgado. Converto a presente ação em cumprimento de sentença com inversão de pólos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0001695-32.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Conselho Regional de Veterinária do Estado de Goiás para apresentar comprovante de pagamento do débito, conforme petição e cálculos ID 858540582, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Após, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Anápolis, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 08:46

Documento (Certidão)

07/03/2022, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 08:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:56

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:27

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:21

Publicação

11/06/2021, 01:25

Publicação

11/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-32.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO POLO PASSIVO: COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-32.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO POLO PASSIVO: COMERCIAL AGRO-FLORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 15:31

Documento (Certidão)

09/06/2021, 15:31

Documento (Certidão)

09/06/2021, 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 19:04

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:47

deferimento

07/06/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 15:22

Mero expediente

07/06/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 10:21

Intimação

20/11/2020, 09:51

Em Secretaria

24/04/2020, 12:50

Publicação

24/04/2020, 12:50

Intimação

23/04/2020, 11:55

Intimação

15/04/2020, 17:36

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 17:36

Ausência de pressupostos processuais

15/04/2020, 17:35

Conclusão (para julgamento)

20/03/2020, 11:03

Recebimento

16/03/2020, 16:26

Remessa

16/03/2020, 16:26

Recebimento

16/03/2020, 16:26

Remessa

16/03/2020, 16:26

Ato ordinatório

16/03/2020, 16:26

Recebimento

16/03/2020, 16:26

Citação

16/03/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 11:35

Recebimento

12/03/2020, 11:34

Recebimento

12/03/2020, 11:34

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 10:37

Intimação

23/08/2019, 14:28

Recebimento

23/08/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 12:41

Mero expediente

03/06/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 15:43

Citação

20/03/2019, 11:05

Citação

15/02/2019, 18:23

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 17:17

Mero expediente

15/02/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 11:48

Recebimento

10/12/2018, 11:48

Recebimento

10/12/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 14:58

Citação

24/09/2018, 11:33

Intimação

13/09/2018, 15:51

Recebimento

13/09/2018, 15:51

Intimação

13/09/2018, 15:50

Mandado

26/04/2018, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2018, 13:33

Citação

21/02/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 15:42

Mero expediente

21/02/2018, 15:41

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 16:37

Recebimento

06/11/2017, 16:37

Recebimento

06/11/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 13:52

Intimação

10/10/2017, 13:02

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:01

deferimento

06/10/2017, 09:29

Mero expediente

06/10/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 09:11

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 12:20

Recebimento

28/09/2017, 12:20

Recebimento

28/09/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 15:37

Intimação

06/07/2017, 16:16

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:16

deferimento

22/05/2017, 13:22

Ato ordinatório

22/05/2017, 13:22

Em Secretaria

09/03/2017, 13:30

Publicação

09/03/2017, 13:28

Citação

02/03/2017, 09:16

Citação

02/03/2017, 09:16

Citação

02/03/2017, 09:16

Citação

17/11/2016, 10:44

Citação

09/11/2016, 11:38

Mandado

27/09/2016, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2016, 14:22

Mandado

04/07/2016, 15:30

Mero expediente

01/07/2016, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 15:46

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 15:08

Protocolo de Petição

15/06/2016, 15:08

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2016, 08:56

Despacho

•04/04/2024, 00:00

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2021, 00:00