Execução Fiscal 0001108-54.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001108-54.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUSANA BORGES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 116, DOC3, p. 96). Oficie-se à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Patos de Minas/MG requisitando que sejam cancelados os impedimentos lançados conforme evento 116, DOC3, pp. 103/109. Cabe esclarecer que os atos a serem eliminados foram incluídos quando estes autos ainda tramitavam sob o número 2005.38.06.001109-7. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001108-54.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 116, DOC3, p. 96). Oficie-se à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Patos de Minas/MG requisitando que sejam cancelados os impedimentos lançados conforme evento 116, DOC3, pp. 103/109. Cabe esclarecer que os atos a serem eliminados foram incluídos quando estes autos ainda tramitavam sob o número 2005.38.06.001109-7. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001108-54.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 116, DOC3, p. 96). Oficie-se à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Patos de Minas/MG requisitando que sejam cancelados os impedimentos lançados conforme evento 116, DOC3, pp. 103/109. Cabe esclarecer que os atos a serem eliminados foram incluídos quando estes autos ainda tramitavam sob o número 2005.38.06.001109-7. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001108-54.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 10:18

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:17

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:16

Por decisão judicial

25/04/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:30

Publicação

09/03/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-54.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSANA BORGES CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001108-54.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUSANA BORGES CARLOS ALBERTO VIEIRA CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00