Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022223-44.1998.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANADICOR MOREIRA GOMES E OUTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTÔNIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 DECISÃO Para fins de deliberação acerca do pedido de expedição de mandado de imissão de posse, formulado na peça de ID 1261209765, determino a intimação da arrematante SIMONE ANDREA DE ARAGÃO BULCÃO para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se porventura está enfrentando resistência ou está sendo impedida de tomar posse no imóvel adquirido nestes autos. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA
10/01/2023, 00:00
Documento (Certidão)
09/01/2023, 22:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2023, 22:12
Outras Decisões
09/01/2023, 22:12
Conclusão (para decisão)
09/11/2022, 09:56
Decurso de Prazo
28/10/2022, 08:12
Decurso de Prazo
28/10/2022, 08:12
Petição (Petição (outras))
16/10/2022, 18:50
Publicação
14/10/2022, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022223-44.1998.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANADIÇOR MOREIRA GOMES E OUTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTÔNIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 DECISÃO Conforme se pode verificar dos autos, a parte executada não foi intimada acerca da decisão exarada às fls. 374/375 (ID 1083088792), que homologou a arrematação do imóvel de que trata este processo. Com efeito, no caso concreto há registros de que os executados CPL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA e ANADIÇOR MOREIRA GOMES compareceram aos autos representados pelo advogado Dr. Antônio Severino Vieira Gama, como se pode ver das fls. 33/35, 52/53 e 103/105 dos autos físicos. Além disso, observo que o advogado Dr. Luiz Cláudio Lima Costa, mesmo sem procuração, peticionou nos presentes autos em favor do executado ANADIÇOR MOREIRA GOMES e de uma terceira pessoa, conforme se vê das fls. 210, 241 e 246 dos autos físicos. Sendo assim, considerando essas circunstâncias, determino a intimação dos executados CPL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA e ANADIÇOR MOREIRA GOMES, na pessoa dos ilustres advogados Drs. Antônio Severino Vieira Gama e Luiz Cláudio Lima Costa, para que tenham ciência da decisão de fls. 374/375 (ID 1083088792), a fim de que possam requerer o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação da parte executada ou após o decurso do prazo acima anotado, retornem-me os autos conclusos para deliberação acerca dos pedidos formulados pela União (Fazenda Nacional) e pela senhora Simone Andréa de Aragão Bulcão às fls. 384/385 (ID 1158108287) e 389/391 (I 1261209770), respectivamente. Intimem-se. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA
12/10/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 17:41
Documento (Certidão)
11/10/2022, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2022, 17:41
Outras Decisões
11/10/2022, 17:41
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 10:29
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 11:35
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 16:11
Expedida/Certificada
14/06/2022, 08:29
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2022, 08:29
Documento (Carta)
14/06/2022, 08:28
Documento
13/06/2022, 14:58
Documento (Outros documentos)
13/06/2022, 14:37
Documento (Outros documentos)
23/05/2022, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022, 20:42
Outras Decisões
17/05/2022, 20:42
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 12:54
Conclusão (para decisão)
17/05/2022, 08:54
Autos Eliminados
11/05/2022, 12:54
Documento (Outros documentos)
20/04/2022, 08:55
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 22:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/04/2022, 16:23
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 11:37
Documento (Outros documentos)
01/04/2022, 21:55
Decurso de Prazo
31/03/2022, 00:15
Decurso de Prazo
31/03/2022, 00:15
Documento (Outros documentos)
09/03/2022, 02:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/03/2022, 02:15
Publicação
09/03/2022, 02:12
Documento (Outros documentos)
09/03/2022, 01:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/03/2022, 01:28
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0022223-44.1998.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, intimo as partes para ficarem cientes do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, que será realizado no período que se iniciará no primeiro dia útil após a publicação do edital, e terminará no dia 06 de abril de 2022 às 11:00h. SALVADOR, 7 de março de 2022. JAIME JUNIOR DAS NEVES Servidor
08/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
07/03/2022, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 09:52
Ato ordinatório
07/03/2022, 09:52
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 09:48
Documento (Outros documentos)
10/11/2021, 14:45
Decurso de Prazo
01/07/2021, 00:14
Decurso de Prazo
01/07/2021, 00:14
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 15:22
Publicação
10/05/2021, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022223-44.1998.4.01.3300.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANADICOR MOREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 DESPACHO Aguarde-se, por mais 30(trinta) dias, a devolução do mandado de reavaliação do bem penhorado, expedido a fl.266 (numeração do processo físico). Intimem-se. Salvador(data no rodapé) NILZA REIS Juíza Federal Titular
07/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2021, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2021, 10:13
Mero expediente
06/05/2021, 10:13
Conclusão (para despacho)
05/05/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:29
Documento (Certidão)
18/01/2021, 12:29
Documento (Outros documentos)
18/01/2021, 12:28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/01/2021, 12:06
Ato ordinatório
18/01/2021, 11:33
Ato ordinatório
18/01/2021, 11:31
Mandado
24/11/2020, 14:01
Expedição de documento (Mandado)
24/11/2020, 14:01
deferimento
26/08/2020, 13:59
Outras Decisões
26/08/2020, 13:59
Conclusão (para despacho)
18/08/2020, 13:59
Documento (Outros documentos)
08/07/2019, 14:19
Recebimento
08/07/2019, 14:18
Recebimento
08/07/2019, 14:18
Entrega em carga/vista
28/06/2019, 09:54
Intimação
26/06/2019, 17:08
Recebimento
26/06/2019, 17:08
Documento (Outros documentos)
21/02/2019, 13:30
Recebimento
21/02/2019, 13:30
Recebimento
21/02/2019, 13:30
Entrega em carga/vista
15/02/2019, 13:53
Intimação
13/02/2019, 16:53
Recebimento
13/02/2019, 16:53
Documento (Outros documentos)
02/04/2018, 09:27
Recebimento
02/04/2018, 09:26
Documento (Outros documentos)
15/03/2018, 15:12
Recebimento
15/03/2018, 15:12
Recebimento
15/03/2018, 15:12
Entrega em carga/vista
23/02/2018, 10:03
Intimação
22/02/2018, 17:05
Mero expediente
22/02/2018, 17:05
Conclusão (para despacho)
22/02/2018, 10:03
Documento (Outros documentos)
22/02/2017, 10:04
Recebimento
22/02/2017, 10:04
Documento (Outros documentos)
09/12/2016, 13:16
Recebimento
09/12/2016, 13:16
Recebimento
07/11/2016, 15:04
Entrega em carga/vista
20/10/2016, 13:14
Intimação
22/09/2016, 13:28
Recebimento
22/09/2016, 13:28
Documento (Outros documentos)
15/09/2016, 12:30
Recebimento
15/09/2016, 12:29
Mandado (entregue ao destinatário)
25/08/2016, 13:35
Expedição de documento (Ofício)
30/05/2016, 11:06
deferimento
05/04/2016, 18:53
Recebimento
05/04/2016, 18:53
Mandado
29/11/2015, 08:29
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2015, 08:29
Mandado
26/11/2015, 14:08
Mero expediente
26/11/2015, 14:07
Conclusão (para despacho)
25/11/2015, 14:11
Documento (Outros documentos)
31/03/2015, 19:00
Recebimento
31/03/2015, 14:29
Recebimento
31/03/2015, 14:29
Entrega em carga/vista
23/02/2015, 08:49
Intimação
19/02/2015, 17:34
Recebimento
19/02/2015, 17:34
Ato ordinatório
04/02/2015, 13:49
Ato ordinatório
03/02/2015, 19:15
deferimento
14/05/2014, 18:12
Outras Decisões
14/05/2014, 18:12
Conclusão (para despacho)
14/05/2014, 12:39
Documento (Outros documentos)
06/12/2013, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
06/12/2013, 07:00
Recebimento
24/05/2013, 17:18
Entrega em carga/vista
22/04/2013, 09:43
Intimação
09/04/2013, 17:24
Recebimento
09/04/2013, 17:24
Documento (Outros documentos)
09/04/2013, 17:24
Documento (Outros documentos)
21/01/2013, 17:56
Recebimento
21/01/2013, 17:56
Entrega em carga/vista
07/01/2013, 09:33
Intimação
17/12/2012, 12:26
Recebimento
17/12/2012, 12:26
Documento (Outros documentos)
17/12/2012, 12:26
Ato ordinatório
17/12/2012, 12:26
Ato ordinatório
17/12/2012, 12:26
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2012, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
05/11/2012, 17:51
Ato ordinatório
05/11/2012, 17:47
Intimação
31/07/2012, 15:03
Publicação
31/07/2012, 15:03
Intimação
26/07/2012, 13:36
Intimação
17/05/2012, 14:06
Mero expediente
15/05/2012, 19:40
Conclusão (para despacho)
22/07/2011, 14:10
Recebimento
14/04/2011, 16:35
Recebimento
16/10/2009, 16:53
Entrega em carga/vista
28/09/2009, 10:58
Intimação
24/09/2009, 19:21
Recebimento
24/09/2009, 19:21
Mero expediente
24/09/2009, 19:21
Conclusão (para despacho)
24/09/2009, 19:21
Ato ordinatório
24/07/2009, 18:43
Recebimento
23/07/2009, 20:15
Recebimento
23/07/2009, 20:15
deferimento
18/06/2009, 16:39
Mero expediente
18/06/2009, 16:39
Conclusão (para despacho)
17/06/2009, 16:09
Ato ordinatório
29/05/2009, 18:39
deferimento
07/05/2009, 14:21
Recebimento
07/05/2009, 14:21
Mero expediente
29/04/2009, 18:12
Conclusão (para despacho)
17/02/2009, 16:59
Recebimento
17/02/2009, 16:59
Recebimento
17/02/2009, 16:59
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
19/12/2008, 16:55
Recebimento
19/12/2008, 16:55
Recebimento
17/10/2008, 14:42
Entrega em carga/vista
29/09/2008, 08:23
Recebimento
26/09/2008, 11:53
Intimação
16/09/2008, 15:52
Recebimento
16/09/2008, 15:52
Mero expediente
12/09/2008, 15:51
Conclusão (para despacho)
11/09/2008, 14:51
Intimação
25/07/2008, 14:17
Recebimento
25/07/2008, 14:17
Indeferimento
30/05/2008, 17:48
Conclusão (para despacho)
14/01/2008, 15:44
Recebimento
03/12/2007, 18:12
Recebimento
03/12/2007, 18:12
Recebimento
26/10/2007, 19:20
Entrega em carga/vista
22/10/2007, 08:17
Recebimento
19/10/2007, 16:14
Intimação
18/09/2007, 13:15
Recebimento
18/09/2007, 13:15
Mero expediente
30/07/2007, 18:56
Conclusão (para despacho)
16/07/2007, 09:57
Recebimento
06/07/2007, 08:22
Recebimento
06/07/2007, 08:22
Recebimento
21/06/2007, 10:15
Entrega em carga/vista
18/06/2007, 10:42
Intimação
28/05/2007, 07:42
Ato ordinatório
10/05/2007, 16:44
Recebimento
10/05/2007, 16:44
Publicação
13/04/2007, 12:50
Intimação
12/04/2007, 08:13
Intimação
23/03/2007, 14:32
Ato ordinatório
23/03/2007, 14:32
Recebimento
23/03/2007, 14:32
Outras Decisões
25/01/2007, 13:59
Conclusão (para despacho)
24/10/2006, 18:05
Recebimento
15/08/2006, 12:37
Recebimento
15/08/2006, 12:36
Recebimento
10/08/2006, 16:49
Entrega em carga/vista
07/08/2006, 09:04
Intimação
28/07/2006, 18:28
Recebimento
28/07/2006, 18:28
Recebimento
28/07/2006, 18:27
Intimação
30/06/2006, 18:50
Recebimento
30/06/2006, 18:50
Mandado (entregue ao destinatário)
30/06/2006, 18:50
Mandado
27/04/2006, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2006, 13:20
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2006, 18:17
Mandado
23/03/2006, 13:11
Ato ordinatório
22/02/2006, 09:23
Outras Decisões
16/11/2005, 14:30
Conclusão (para despacho)
19/09/2005, 14:53
Recebimento
19/09/2005, 14:53
Recebimento
19/09/2005, 14:53
Recebimento
12/08/2005, 18:28
Entrega em carga/vista
01/08/2005, 08:19
Recebimento
29/07/2005, 14:30
Intimação
01/07/2005, 15:02
Recebimento
01/07/2005, 15:02
Recebimento
01/07/2005, 15:02
Mero expediente
28/06/2005, 10:41
Conclusão (para despacho)
28/06/2005, 10:41
Recebimento
21/06/2005, 15:15
Entrega em carga/vista
13/06/2005, 10:43
Recebimento
10/06/2005, 17:51
Intimação
09/05/2005, 20:45
Mero expediente
09/05/2005, 20:45
Conclusão (para despacho)
09/05/2005, 20:44
Recebimento
04/04/2005, 19:02
Entrega em carga/vista
04/04/2005, 11:25
Mero expediente
24/01/2005, 09:07
Conclusão (para decisão)
16/11/2004, 11:42
Recebimento
16/11/2004, 11:42
Recebimento
16/11/2004, 11:41
Recebimento
29/09/2004, 18:07
Entrega em carga/vista
02/08/2004, 10:57
Recebimento
02/08/2004, 10:47
Intimação
15/06/2004, 11:18
Outras Decisões
27/05/2004, 16:51
Conclusão (para despacho)
18/05/2004, 12:22
Recebimento
18/05/2004, 12:21
Recebimento
18/05/2004, 12:21
Recebimento
15/03/2004, 17:58
Entrega em carga/vista
08/03/2004, 10:55
Publicação
13/02/2004, 17:58
Intimação
12/02/2004, 11:25
Intimação
09/02/2004, 17:21
Recebimento
09/02/2004, 17:21
Recebimento
05/02/2004, 13:40
Recebimento
05/02/2004, 13:40
Recebimento
28/11/2003, 15:00
Entrega em carga/vista
29/09/2003, 09:58
Intimação
19/09/2003, 14:15
Recebimento
19/09/2003, 14:15
Recebimento
17/09/2003, 12:50
Recebimento
17/09/2003, 12:50
Intimação
18/08/2003, 14:50
Recebimento
18/08/2003, 14:50
Mandado (entregue ao destinatário)
18/08/2003, 14:50
Ato ordinatório
29/07/2003, 15:16
Expedição de documento (Ofício)
29/07/2003, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
29/07/2003, 15:15
Recebimento
29/07/2003, 15:15
Mandado
13/06/2003, 14:14
Expedição de documento (Mandado)
23/04/2003, 15:40
Mandado
03/02/2003, 12:55
Recebimento
03/02/2003, 12:55
Recebimento
03/02/2003, 12:55
Recebimento
20/01/2003, 15:00
Entrega em carga/vista
02/12/2002, 12:59
Intimação
24/10/2002, 18:08
Ato ordinatório
24/10/2002, 18:08
Publicação
04/10/2002, 15:00
Intimação
03/10/2002, 14:56
Intimação
13/08/2002, 16:50
Mero expediente
08/08/2002, 12:20
Conclusão (para despacho)
08/08/2002, 12:20
Citação
01/08/2002, 17:49
Recebimento
14/06/2002, 11:41
Recebimento
26/04/2002, 15:00
Entrega em carga/vista
22/04/2002, 10:34
Intimação
14/03/2002, 10:05
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2002, 10:04
Recebimento
28/02/2002, 15:07
Mandado
07/01/2002, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2001, 10:06
Mandado
16/10/2001, 13:00
Mero expediente
11/10/2001, 09:38
Conclusão (para despacho)
10/10/2001, 10:11
Recebimento
27/07/2001, 12:20
Recebimento
12/07/2001, 15:00
Entrega em carga/vista
03/07/2001, 15:53
Intimação
24/05/2001, 16:22
Mero expediente
24/05/2001, 16:22
Conclusão (para despacho)
24/05/2001, 16:22
Por decisão judicial
11/11/1999, 19:01
Recebimento
26/10/1999, 19:00
Entrega em carga/vista
19/10/1999, 15:49
Intimação
15/10/1999, 16:01
Mero expediente
15/10/1999, 13:59
Conclusão (para despacho)
11/10/1999, 13:11
Recebimento
28/05/1999, 17:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)