Execução Fiscal 0022223-44.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CPL COMERCIAL DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA

OAB/BA 3295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 17:25

Mero expediente

09/10/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:42

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:42

Expedida/Certificada

17/01/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 10:18

Documento

11/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:59

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:09

Todas as movimentações(340)

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 17:25

Mero expediente

09/10/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:38

Documentos

•10/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 11:42

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:42

Expedida/Certificada

17/01/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 10:18

Documento

11/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 09:59

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:09

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:18

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:01

Publicação

24/01/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:34

Expedida/Certificada

16/01/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022223-44.1998.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANADICOR MOREIRA GOMES E OUTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTÔNIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 DECISÃO Para fins de deliberação acerca do pedido de expedição de mandado de imissão de posse, formulado na peça de ID 1261209765, determino a intimação da arrematante SIMONE ANDREA DE ARAGÃO BULCÃO para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se porventura está enfrentando resistência ou está sendo impedida de tomar posse no imóvel adquirido nestes autos. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA

10/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2023, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 22:12

Outras Decisões

09/01/2023, 22:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 09:56

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:12

Decurso de Prazo

28/10/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 18:50

Publicação

14/10/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022223-44.1998.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANADIÇOR MOREIRA GOMES E OUTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTÔNIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 DECISÃO Conforme se pode verificar dos autos, a parte executada não foi intimada acerca da decisão exarada às fls. 374/375 (ID 1083088792), que homologou a arrematação do imóvel de que trata este processo. Com efeito, no caso concreto há registros de que os executados CPL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA e ANADIÇOR MOREIRA GOMES compareceram aos autos representados pelo advogado Dr. Antônio Severino Vieira Gama, como se pode ver das fls. 33/35, 52/53 e 103/105 dos autos físicos. Além disso, observo que o advogado Dr. Luiz Cláudio Lima Costa, mesmo sem procuração, peticionou nos presentes autos em favor do executado ANADIÇOR MOREIRA GOMES e de uma terceira pessoa, conforme se vê das fls. 210, 241 e 246 dos autos físicos. Sendo assim, considerando essas circunstâncias, determino a intimação dos executados CPL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA e ANADIÇOR MOREIRA GOMES, na pessoa dos ilustres advogados Drs. Antônio Severino Vieira Gama e Luiz Cláudio Lima Costa, para que tenham ciência da decisão de fls. 374/375 (ID 1083088792), a fim de que possam requerer o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação da parte executada ou após o decurso do prazo acima anotado, retornem-me os autos conclusos para deliberação acerca dos pedidos formulados pela União (Fazenda Nacional) e pela senhora Simone Andréa de Aragão Bulcão às fls. 384/385 (ID 1158108287) e 389/391 (I 1261209770), respectivamente. Intimem-se. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA

12/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:41

Documento (Certidão)

11/10/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:41

Outras Decisões

11/10/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:11

Expedida/Certificada

14/06/2022, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 08:29

Documento (Carta)

14/06/2022, 08:28

Documento

13/06/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 20:42

Outras Decisões

17/05/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 08:54

Autos Eliminados

11/05/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 22:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/04/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 21:55

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:15

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 02:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 02:15

Publicação

09/03/2022, 02:12

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 01:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 01:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0022223-44.1998.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, intimo as partes para ficarem cientes do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, que será realizado no período que se iniciará no primeiro dia útil após a publicação do edital, e terminará no dia 06 de abril de 2022 às 11:00h. SALVADOR, 7 de março de 2022. JAIME JUNIOR DAS NEVES Servidor

08/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:52

Ato ordinatório

07/03/2022, 09:52

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:45

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:14

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:22

Publicação

10/05/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022223-44.1998.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANADICOR MOREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA - BA3295 DESPACHO Aguarde-se, por mais 30(trinta) dias, a devolução do mandado de reavaliação do bem penhorado, expedido a fl.266 (numeração do processo físico). Intimem-se. Salvador(data no rodapé) NILZA REIS Juíza Federal Titular

07/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 10:13

Mero expediente

06/05/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 12:29

Documento (Certidão)

18/01/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/01/2021, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2021, 12:06

Ato ordinatório

18/01/2021, 11:33

Ato ordinatório

18/01/2021, 11:31

Mandado

24/11/2020, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2020, 14:01

deferimento

26/08/2020, 13:59

Outras Decisões

26/08/2020, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:19

Recebimento

08/07/2019, 14:18

Recebimento

08/07/2019, 14:18

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 09:54

Intimação

26/06/2019, 17:08

Recebimento

26/06/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 13:30

Recebimento

21/02/2019, 13:30

Recebimento

21/02/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 13:53

Intimação

13/02/2019, 16:53

Recebimento

13/02/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 09:27

Recebimento

02/04/2018, 09:26

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 15:12

Recebimento

15/03/2018, 15:12

Recebimento

15/03/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 10:03

Intimação

22/02/2018, 17:05

Mero expediente

22/02/2018, 17:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 10:03

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 10:04

Recebimento

22/02/2017, 10:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 13:16

Recebimento

09/12/2016, 13:16

Recebimento

07/11/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 13:14

Intimação

22/09/2016, 13:28

Recebimento

22/09/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 12:30

Recebimento

15/09/2016, 12:29

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2016, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2016, 11:06

deferimento

05/04/2016, 18:53

Recebimento

05/04/2016, 18:53

Mandado

29/11/2015, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2015, 08:29

Mandado

26/11/2015, 14:08

Mero expediente

26/11/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 19:00

Recebimento

31/03/2015, 14:29

Recebimento

31/03/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 08:49

Intimação

19/02/2015, 17:34

Recebimento

19/02/2015, 17:34

Ato ordinatório

04/02/2015, 13:49

Ato ordinatório

03/02/2015, 19:15

deferimento

14/05/2014, 18:12

Outras Decisões

14/05/2014, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 12:39

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

24/05/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 09:43

Intimação

09/04/2013, 17:24

Recebimento

09/04/2013, 17:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 17:24

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 17:56

Recebimento

21/01/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 09:33

Intimação

17/12/2012, 12:26

Recebimento

17/12/2012, 12:26

Documento (Outros documentos)

17/12/2012, 12:26

Ato ordinatório

17/12/2012, 12:26

Ato ordinatório

17/12/2012, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2012, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2012, 17:51

Ato ordinatório

05/11/2012, 17:47

Intimação

31/07/2012, 15:03

Publicação

31/07/2012, 15:03

Intimação

26/07/2012, 13:36

Intimação

17/05/2012, 14:06

Mero expediente

15/05/2012, 19:40

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:10

Recebimento

14/04/2011, 16:35

Recebimento

16/10/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 10:58

Intimação

24/09/2009, 19:21

Recebimento

24/09/2009, 19:21

Mero expediente

24/09/2009, 19:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 19:21

Ato ordinatório

24/07/2009, 18:43

Recebimento

23/07/2009, 20:15

Recebimento

23/07/2009, 20:15

deferimento

18/06/2009, 16:39

Mero expediente

18/06/2009, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 16:09

Ato ordinatório

29/05/2009, 18:39

deferimento

07/05/2009, 14:21

Recebimento

07/05/2009, 14:21

Mero expediente

29/04/2009, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 16:59

Recebimento

17/02/2009, 16:59

Recebimento

17/02/2009, 16:59

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/12/2008, 16:55

Recebimento

19/12/2008, 16:55

Recebimento

17/10/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:23

Recebimento

26/09/2008, 11:53

Intimação

16/09/2008, 15:52

Recebimento

16/09/2008, 15:52

Mero expediente

12/09/2008, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 14:51

Intimação

25/07/2008, 14:17

Recebimento

25/07/2008, 14:17

Indeferimento

30/05/2008, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 15:44

Recebimento

03/12/2007, 18:12

Recebimento

03/12/2007, 18:12

Recebimento

26/10/2007, 19:20

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 08:17

Recebimento

19/10/2007, 16:14

Intimação

18/09/2007, 13:15

Recebimento

18/09/2007, 13:15

Mero expediente

30/07/2007, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 09:57

Recebimento

06/07/2007, 08:22

Recebimento

06/07/2007, 08:22

Recebimento

21/06/2007, 10:15

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 10:42

Intimação

28/05/2007, 07:42

Ato ordinatório

10/05/2007, 16:44

Recebimento

10/05/2007, 16:44

Publicação

13/04/2007, 12:50

Intimação

12/04/2007, 08:13

Intimação

23/03/2007, 14:32

Ato ordinatório

23/03/2007, 14:32

Recebimento

23/03/2007, 14:32

Outras Decisões

25/01/2007, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 18:05

Recebimento

15/08/2006, 12:37

Recebimento

15/08/2006, 12:36

Recebimento

10/08/2006, 16:49

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 09:04

Intimação

28/07/2006, 18:28

Recebimento

28/07/2006, 18:28

Recebimento

28/07/2006, 18:27

Intimação

30/06/2006, 18:50

Recebimento

30/06/2006, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2006, 18:50

Mandado

27/04/2006, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2006, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2006, 18:17

Mandado

23/03/2006, 13:11

Ato ordinatório

22/02/2006, 09:23

Outras Decisões

16/11/2005, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 14:53

Recebimento

19/09/2005, 14:53

Recebimento

19/09/2005, 14:53

Recebimento

12/08/2005, 18:28

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 08:19

Recebimento

29/07/2005, 14:30

Intimação

01/07/2005, 15:02

Recebimento

01/07/2005, 15:02

Recebimento

01/07/2005, 15:02

Mero expediente

28/06/2005, 10:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 10:41

Recebimento

21/06/2005, 15:15

Entrega em carga/vista

13/06/2005, 10:43

Recebimento

10/06/2005, 17:51

Intimação

09/05/2005, 20:45

Mero expediente

09/05/2005, 20:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2005, 20:44

Recebimento

04/04/2005, 19:02

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 11:25

Mero expediente

24/01/2005, 09:07

Conclusão (para decisão)

16/11/2004, 11:42

Recebimento

16/11/2004, 11:42

Recebimento

16/11/2004, 11:41

Recebimento

29/09/2004, 18:07

Entrega em carga/vista

02/08/2004, 10:57

Recebimento

02/08/2004, 10:47

Intimação

15/06/2004, 11:18

Outras Decisões

27/05/2004, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/05/2004, 12:22

Recebimento

18/05/2004, 12:21

Recebimento

18/05/2004, 12:21

Recebimento

15/03/2004, 17:58

Entrega em carga/vista

08/03/2004, 10:55

Publicação

13/02/2004, 17:58

Intimação

12/02/2004, 11:25

Intimação

09/02/2004, 17:21

Recebimento

09/02/2004, 17:21

Recebimento

05/02/2004, 13:40

Recebimento

05/02/2004, 13:40

Recebimento

28/11/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

29/09/2003, 09:58

Intimação

19/09/2003, 14:15

Recebimento

19/09/2003, 14:15

Recebimento

17/09/2003, 12:50

Recebimento

17/09/2003, 12:50

Intimação

18/08/2003, 14:50

Recebimento

18/08/2003, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2003, 14:50

Ato ordinatório

29/07/2003, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2003, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2003, 15:15

Recebimento

29/07/2003, 15:15

Mandado

13/06/2003, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2003, 15:40

Mandado

03/02/2003, 12:55

Recebimento

03/02/2003, 12:55

Recebimento

03/02/2003, 12:55

Recebimento

20/01/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

02/12/2002, 12:59

Intimação

24/10/2002, 18:08

Ato ordinatório

24/10/2002, 18:08

Publicação

04/10/2002, 15:00

Intimação

03/10/2002, 14:56

Intimação

13/08/2002, 16:50

Mero expediente

08/08/2002, 12:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2002, 12:20

Citação

01/08/2002, 17:49

Recebimento

14/06/2002, 11:41

Recebimento

26/04/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

22/04/2002, 10:34

Intimação

14/03/2002, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2002, 10:04

Recebimento

28/02/2002, 15:07

Mandado

07/01/2002, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2001, 10:06

Mandado

16/10/2001, 13:00

Mero expediente

11/10/2001, 09:38

Conclusão (para despacho)

10/10/2001, 10:11

Recebimento

27/07/2001, 12:20

Recebimento

12/07/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

03/07/2001, 15:53

Intimação

24/05/2001, 16:22

Mero expediente

24/05/2001, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2001, 16:22

Por decisão judicial

11/11/1999, 19:01

Recebimento

26/10/1999, 19:00

Entrega em carga/vista

19/10/1999, 15:49

Intimação

15/10/1999, 16:01

Mero expediente

15/10/1999, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/10/1999, 13:11

Recebimento

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Recebimento

24/05/1999, 16:56

Entrega em carga/vista

23/04/1999, 15:36

Intimação

30/03/1999, 18:24

Citação

30/03/1999, 18:12

Citação

01/03/1999, 18:00

Citação

18/12/1998, 17:40

Citação

18/12/1998, 15:40

Mero expediente

14/12/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/12/1998, 14:58

Protocolo de Petição

10/12/1998, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/1998, 13:49

Decisão

•12/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

•08/03/2022, 00:00

•07/05/2021, 00:00