Execução de Título Extrajudicial 0007503-59.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Feira de Santana

Partes do Processo

GRINALDO ANDRADE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

21/05/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 16:51

Mero expediente

16/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:18

Documento (Certidão)

27/10/2025, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 15:55

Mero expediente

08/10/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:50

Documento (Certidão)

13/03/2025, 09:25

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:05

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:53

Todas as movimentações(69)

Documento (Certidão)

21/05/2026, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 16:51

Mero expediente

16/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:18

Documentos

•24/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

27/10/2025, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 15:55

Mero expediente

08/10/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:50

Documento (Certidão)

13/03/2025, 09:25

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:05

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:13

Mero expediente

30/10/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 10:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/10/2023, 16:23

Documento (Certidão)

23/10/2023, 16:21

Decurso de Prazo

19/09/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:22

Publicação

25/08/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0007503-59.2018.4.01.3304 D E C I S Ã O A execução contida nestes autos não está fundada em Certidão da Dívida Ativa. Apesar disso, estes autos foram submetidos a redistribuição, como se estivessem eles incluídos dentre aqueles a que se refere a Resolução PRESI n. 9606429, que disciplina as alterações na competência em razão da matéria dos juízos federais situados nas Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Irecê, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. Quanto ao tema, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região, por meio da decisão de ID 11814109, proferida nos autos do processo administrativo SEI n. 11499-30.2018.4.01.8004, deixou claro que as normas extraíveis do texto da aludida Resolução PRESI n. 9606429 não alcançam as execuções fundadas em títulos executivos distintos da Certidão da Dívida Ativa. Em razão disso, determino a devolução destes autos para a unidade julgadora de origem. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

24/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 11:34

Outras Decisões

23/08/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

20/05/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:30

Mero expediente

20/01/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 14:49

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:41

Publicação

09/03/2022, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007503-59.2018.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GRINALDO ANDRADE NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRINALDO ANDRADE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:05

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2021, 16:33

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:28

Força maior

03/08/2020, 14:35

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:49

Ato ordinatório

03/02/2020, 09:24

Outras Decisões

03/02/2020, 09:23

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 14:56

Recebimento

10/01/2020, 14:56

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 11:23

Intimação

19/11/2019, 15:42

Intimação

19/11/2019, 15:41

Intimação

19/11/2019, 15:41

Recebimento

19/11/2019, 15:41

Citação

16/05/2019, 16:05

Citação

27/02/2019, 11:04

Citação

27/02/2019, 11:04

Intimação

27/02/2019, 11:04

Intimação

27/02/2019, 11:03

Mero expediente

27/02/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 11:03

Recebimento

07/12/2018, 15:33

Protocolo de Petição

04/12/2018, 09:57

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2018, 09:27