Execução Fiscal 0007574-32.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007574-32.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Publicação

29/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FREDSON BRANDAO DE LIMA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO TRINTA ( 30 ) DIAS. FINALIDADE: INTIMAR a parte executada, acima identificada, para ciência da indisponibilidade de ativos financeiros e da penhora para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos, no prazo de trinta (30) dias. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21072116572012300000638328704 Volume Volume 22030710100840300000937911840 7574-32.2016.4.01.3304 Volume 22030710100865800000937911844 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22030710102005000000953248861 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22030710103245600000953248863 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22030710103326000000953248864 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061015573717000001128151442 PENHORA ON LINE - EMPRESARIO INDIVIDUAL - fredson Petição intercorrente 22061416533975300001135376970 Procuração Procuração 22061015585817300001128151457 Decisão Decisão 23022313370226900001489404564 Certidão Certidão 23022316145009000001489848070 Certidão Certidão 24073014432826100002119601144 SISBAJUD PROTOCOLO Documento Comprobatório 24073014432841000002119601281 Certidão Certidão 24082219045324500002123848542 BLOQUEIO SISBAJUD1 Documento Comprobatório 24082219045341600002123848583 BLOQUEIO SISBAJUD2 Documento Comprobatório 24082219045351100002123848592 Ato ordinatório Ato ordinatório 24082310472255100002123943712 Intimação Intimação 24082311111421900002123953989 Intimação Intimação 24082311111421900002123953989 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25012108433189200002147112492 0007574-32.2016.4.01.3304 AR Aviso de Recebimento 25012108433204800002147112525 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052314190428300000029519414 Certidão Certidão 25081215462563200000047033891 SISBAJUD TRANSFERÊNCIA DE VALOR Documento Comprobatório 25081215462577500000047034325 DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO Documento Comprobatório 25081215462592100000047034386 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA, JUIZ FEDERAL Sede da Seção Judiciária da Bahia (assinatura digital na data indicada no rodapé) Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EXECUÇÃO FISCAL n.º 0007574-32.2016.4.01.3304

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/04/2026, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:53

Documento (Certidão)

12/08/2025, 15:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 11:11

Ato ordinatório

23/08/2024, 10:47

Documento (Certidão)

22/08/2024, 19:04

Documento (Certidão)

30/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:17

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:14

Outras Decisões

23/02/2023, 16:14