Execução Fiscal 0004729-50.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2004

Valor da Causa

R$ 255.622,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONICE DO CARMO BATISTA

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 09:36

Juntada de manifestação

21/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:13

Todas as movimentações(142)

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 09:36

Juntada de manifestação

21/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:00

05/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004729-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004729-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/01/2020, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/04/2019, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

25/09/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/12/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/12/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/08/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 12:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 25/10/2005

25/10/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

11/10/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2007, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2006, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA GREVE DA PFN

26/04/2006, 18:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 09/02/2006

09/02/2006, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2005, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 17:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/10/2005, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS N. 96.34.00.024609-2

26/07/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 11:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE FLS. 159 (96.24609-2)

22/04/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 9500114011

31/03/2005, 11:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 156-157 (96.24609-2)

18/03/2005, 15:51

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO.

10/03/2005, 17:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/03/2005, 14:20

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

02/03/2005, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AP 96.24609-2

24/02/2005, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2004, 12:22

Despacho

•14/09/2023, 07:55

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:39

Despacho

•25/04/2022, 09:36

Ato ordinatório

•28/10/2021, 09:55

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:23

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:09

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•09/04/2019, 10:30

Certidão

•09/11/2018, 14:41

Decisão

•09/11/2018, 14:40

Documentos Diversos

•14/06/2017, 00:42

Certidão

•12/12/2014, 16:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:00

Despacho

•14/09/2023, 07:55

Ato ordinatório

•13/06/2023, 13:39

Despacho

•25/04/2022, 09:36

Ato ordinatório

•28/10/2021, 09:55

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:23

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:09

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•09/04/2019, 10:30

Certidão

•09/11/2018, 14:41

Decisão

•09/11/2018, 14:40

Documentos Diversos

•14/06/2017, 00:42

Certidão

•12/12/2014, 16:00

Ato ordinatório

•06/11/2014, 16:37

Certidão

•27/08/2014, 19:02

Despacho

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•13/03/2014, 15:19

Certidão

•13/08/2012, 18:22

Decisão

•13/08/2012, 18:16

Certidão

•07/01/2011, 11:37

Decisão

•04/11/2009, 00:29

Despacho

•04/11/2009, 00:29

Despacho

•04/11/2009, 00:29

Despacho

•04/11/2009, 00:29

Despacho

•04/11/2009, 00:28