Execução Fiscal 1002287-47.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002287-47.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 08:40

Definitivo

20/06/2022, 20:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 16:19

Documento (Certidão)

30/05/2022, 16:18

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:53

Publicação

09/03/2022, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002287-47.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:LIVIA NOGUEIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 865975082 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste (s) valor (es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Intimem-se São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 10:46

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 09:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2021, 08:11