Execução Fiscal 0018885-14.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2002

Valor da Causa

R$ 180.579,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISCOTECA 2001 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:39

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:46

Juntada de substabelecimento

12/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:30

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de DISCOTECA 2001 LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:20

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:39

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:30

Despacho

•02/05/2022, 15:30

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:46

Juntada de substabelecimento

12/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:30

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de DISCOTECA 2001 LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018885-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCOTECA 2001 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCOTECA 2001 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018885-14.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCOTECA 2001 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISCOTECA 2001 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2017, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/08/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 16:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

11/03/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/02/2004, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

30/01/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

10/01/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 17:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

19/12/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/12/2002, 07:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2002, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/11/2002, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2002, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 18:32

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:04

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:54

Certidão

•06/10/2017, 13:51

Decisão

•26/09/2017, 17:47

Certidão

•26/09/2017, 14:52

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Despacho

•13/04/2012, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:30

Despacho

•02/05/2022, 15:30

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:04

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:54

Certidão

•06/10/2017, 13:51

Decisão

•26/09/2017, 17:47

Certidão

•26/09/2017, 14:52

Despacho

•24/04/2013, 15:52

Despacho

•13/04/2012, 16:57

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06