Execução Fiscal 0025750-63.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/1996
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 13:27
Juntada de Certidão
28/02/2024, 13:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 17:27
Juntada de Certidão
25/08/2022, 17:27
Declarada decadência ou prescrição
25/08/2022, 17:27
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:06
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:49
Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:13
Ato ordinatório praticado
27/03/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 03:13
Ver todas as movimentações (200)
Todas as movimentações
(200)
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 13:27
Juntada de Certidão
28/02/2024, 13:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 17:27
Juntada de Certidão
25/08/2022, 17:27
Declarada decadência ou prescrição
25/08/2022, 17:27
Conclusos para julgamento
04/02/2022, 14:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:06
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 15:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:49
Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:13
Ato ordinatório praticado
27/03/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025750-63.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025750-63.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 15:47
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 15:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 11:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/03/2014, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2014, 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2014, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/08/2013, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 07:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2013, 17:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2013, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
06/05/2013, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013, 16:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/08/2012, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012
20/08/2012, 10:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2012, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2012, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2012, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
22/06/2012, 18:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/05/2011, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011
18/05/2011, 20:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2011, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
31/01/2011, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2011, 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2011, 13:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/10/2009, 17:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 16:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 17:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 15:04
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 15:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 19:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
17/12/2008, 17:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/12/2008, 17:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
11/09/2008, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2008, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2008, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2008, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2008, 09:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2008, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2008, 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2008, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2008, 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2008, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2008, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2008, 14:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2008, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2008, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2008, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2008, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/01/2008, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2008, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2007, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2007, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 11:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2007, 18:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2007, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2007, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2007, 18:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional
06/07/2007, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
06/07/2007, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2007, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2007, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2007, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
21/05/2007, 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2007, 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2007, 19:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2007, 14:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2007, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2007, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2007, 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2007, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2007, 11:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2007, 11:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2007, 11:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
14/02/2007, 19:03
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
08/02/2007, 15:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
20/10/2006, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2006, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2006, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2006, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2006, 11:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2006, 11:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2006, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2006, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2006, 11:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2006, 11:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
28/04/2006, 17:53
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
28/04/2006, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2006, 12:54
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/04/2006, 12:46
REMETIDOS CONTADORIA
11/04/2006, 16:55
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/04/2006, 16:24
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
11/04/2006, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2006, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2006, 11:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
01/03/2006, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2006, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2006, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2005, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2005, 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2003, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2003, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2003, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2003, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
02/09/2003, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
12/07/2002, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2002, 17:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO NO DIA 20.6.2002.
24/06/2002, 09:56
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO P/20.6.2002.
10/06/2002, 13:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO EM 6.6.2002
10/06/2002, 13:37
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS PARA 6 E 20.6.02, RESPECTIVAMENTE.
03/05/2002, 15:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.
03/05/2002, 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO/PRACA DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.
13/02/2002, 18:19
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 6 E 20.6.2002, RESPECTIVAMENTE
13/02/2002, 10:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
05/10/2001, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
05/10/2001, 15:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/10/2001, 13:45
REMETIDOS CONTADORIA
04/10/2001, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2001, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2001, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2001, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
24/08/2001, 13:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2001, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2001, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2001, 18:05
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
02/08/2001, 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2001, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO
21/06/2001, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
15/06/2001, 11:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2001, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2001, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2000, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2000, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2000, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
22/11/2000, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
24/10/2000, 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2000, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2000, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2000, 09:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2000, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
27/07/2000, 14:07
REMETIDOS CONTADORIA
24/07/2000, 15:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO
25/06/1998, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/1998, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/1998, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/1998, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/05/1998, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/05/1998, 17:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/05/1998, 17:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 569/98
14/05/1998, 18:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA
14/05/1998, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/1998, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/1998, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/1998, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/06/1997, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/1997, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/1997, 10:33
CITACAO DO REU
22/05/1997, 13:37
AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA
20/05/1997, 15:38
DESPACHO - PARA DESPACHO
02/05/1997, 18:51
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
24/03/1997, 14:17
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
17/03/1997, 13:20
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/03/1997, 14:55
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA
22/02/1997, 11:46
CITACAO DO REU
31/01/1997, 10:50
AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA
16/01/1997, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/1997, 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/1996, 12:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/08/2022, 17:27
Ato ordinatório
•
27/03/2021, 01:22
Petição intercorrente
•
13/03/2014, 18:15
Certidão
•
12/03/2014, 17:25
Certidão
•
27/06/2013, 17:52
Decisão
•
27/06/2013, 17:47
Certidão
•
24/05/2013, 08:07
Certidão
•
20/08/2012, 10:22
Decisão
•
20/08/2012, 10:21
Certidão
•
14/08/2012, 17:34
Ato ordinatório
•
16/03/2012, 14:30
Certidão
•
18/05/2011, 20:14
Decisão
•
18/05/2011, 20:12
Certidão
•
29/04/2011, 17:52
Ato ordinatório
•
11/01/2011, 13:06
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Sentença Tipo B
•
25/08/2022, 17:27
Ato ordinatório
•
27/03/2021, 01:22
Petição intercorrente
•
13/03/2014, 18:15
Certidão
•
12/03/2014, 17:25
Certidão
•
27/06/2013, 17:52
Decisão
•
27/06/2013, 17:47
Certidão
•
24/05/2013, 08:07
Certidão
•
20/08/2012, 10:22
Decisão
•
20/08/2012, 10:21
Certidão
•
14/08/2012, 17:34
Ato ordinatório
•
16/03/2012, 14:30
Certidão
•
18/05/2011, 20:14
Decisão
•
18/05/2011, 20:12
Certidão
•
29/04/2011, 17:52
Ato ordinatório
•
11/01/2011, 13:06
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:48
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Sentença Tipo A
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:47
Despacho
•
16/09/2009, 16:46
Despacho
•
16/09/2009, 16:46
Despacho
•
16/09/2009, 16:46