Execução Fiscal 0004090-76.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1997

Valor da Causa

R$ 2.821,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA

Terceiro

REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 20:13

Juntada de Certidão

18/07/2025, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:36

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:57

Juntada de manifestação

25/06/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:26

Processo Desarquivado

17/06/2025, 15:24

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:39

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 20:13

Juntada de Certidão

18/07/2025, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•17/06/2025, 15:26

12/07/2025, 01:36

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:57

Juntada de manifestação

25/06/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

17/06/2025, 15:26

Processo Desarquivado

17/06/2025, 15:24

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004090-76.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004090-76.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVESTIDORA CARVALHO E SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/10/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF

11/12/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS CEF

12/04/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.02.2013

26/02/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICA0

09/11/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS CEF

30/09/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/09/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/06/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS CEF

24/05/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2010, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.05.2010.

17/05/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 03:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 03:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/04/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 09:30

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2008, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS CEF

25/06/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2007, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS CEF

24/04/2006, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2006, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2006, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2006, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2006, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2006, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2006, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/02/2006, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2005, 18:48

CITACAO: ORDENADA

18/10/2005, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2005, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/09/2005, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2005, 15:40

CITACAO: ORDENADA

06/09/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 11:16

CARGA: RETIRADOS CEF

23/06/2005, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cef

17/06/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/06/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/03/2005, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 12:56

CARGA: RETIRADOS CEF

10/03/2005, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

01/03/2005, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO DAVI

18/11/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

09/11/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2004, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/1999, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/1999, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/1999, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

14/09/1999, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/09/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/1999, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/1999, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/1999, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1999, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 10:27

RECEBIDOS DO TRF

01/07/1999, 10:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR 29/97.

05/09/1997, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO TRF-1A REGIAO

05/09/1997, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/1997, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO

28/08/1997, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/1997, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

21/07/1997, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/1997, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/1997, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/1997, 12:03

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

01/07/1997, 14:53

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

27/06/1997, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/06/1997, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/1997, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1997, 18:13

DESPACHO - P DESP

21/05/1997, 12:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1997, 17:46

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

15/05/1997, 15:50

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/05/1997, 14:18

VISTA A CEF

14/05/1997, 14:09

AGUARDANDO - AGUARDANDO PUBLICACAO DIA 06/05

07/05/1997, 14:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/05/1997, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/1997, 10:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

14/04/1997, 17:58

CITACAO DO REU

03/04/1997, 18:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

25/02/1997, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1997, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/1997, 18:11

Ato ordinatório

•17/06/2025, 15:26

Despacho

•19/05/2021, 19:40

Ato ordinatório

•25/10/2017, 14:53

Petição intercorrente

•31/07/2017, 13:15

Certidão

•31/07/2017, 13:14

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 13:49

Despacho

•04/12/2015, 11:50

Certidão

•26/02/2013, 11:07

Decisão

•26/02/2013, 11:04

Certidão

•19/02/2013, 11:06

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•17/06/2025, 15:26

Ato ordinatório

•17/06/2025, 15:26

Despacho

•19/05/2021, 19:40

Ato ordinatório

•25/10/2017, 14:53

Petição intercorrente

•31/07/2017, 13:15

Certidão

•31/07/2017, 13:14

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 13:49

Despacho

•04/12/2015, 11:50

Certidão

•26/02/2013, 11:07

Decisão

•26/02/2013, 11:04

Certidão

•19/02/2013, 11:06

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•19/08/2011, 14:23

Despacho

•17/05/2010, 13:55

Despacho

•10/11/2009, 03:00

Despacho

•10/11/2009, 03:00

Decisão

•10/11/2009, 03:00

Despacho

•10/11/2009, 03:00

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Acórdão

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Sentença Tipo A

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59

Despacho

•10/11/2009, 02:59