Execução Fiscal 0000557-25.2019.4.01.3308 - TRF1

Execução Fiscal 0000557-25.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 EXECUTADO: LABNET LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000557-25.2019.4.01.3308 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade passiva do executado, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente ao prazo recursal e demais intimações, o que fica desde já deferido. Custas ex lege. Sem honorários. Não há carta precatória pendente de devolução, bem como não foram bloqueados bens do executado nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

20/12/2022, 00:00

Definitivo

19/12/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 07:19

Ausência das condições da ação

30/11/2022, 07:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:39

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:18

Publicação

09/03/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000557-25.2019.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:LABNET LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABNET LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:14

Documento (Certidão)

07/03/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 11:05

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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