Execução Fiscal 0006345-07.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1997

Valor da Causa

R$ 1.715,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBALAGENS BRASILEIRAS SA

Terceiro

EMBALAGENS BRASILEIRAS SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRAS SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:44

Juntada de manifestação

24/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRAS SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•17/06/2025, 14:47

19/07/2025, 01:15

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:44

Juntada de manifestação

24/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:47

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 06:49

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 06:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de EMBALAGENS BRASILEIRAS SA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006345-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBALAGENS BRASILEIRAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALAGENS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006345-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBALAGENS BRASILEIRAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALAGENS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/12/2018, 00:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 00:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS CEF

29/09/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/09/2017, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.9.2017

27/09/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/03/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS CEF

04/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/03/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2013, 08:28

CARGA: RETIRADOS CEF

07/06/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011

25/05/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS CEF

04/03/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2011, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS CEF

06/10/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS CEF

04/08/2008, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS CEF

09/07/2007, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2007, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/07/2007, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2006, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2006, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF

07/08/2006, 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2006, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2006, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2006, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2006, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2006, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2006, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF

20/02/2006, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/02/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF

28/11/2005, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2005, 20:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/2005, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 20:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2005, 18:48

CITACAO: ORDENADA

18/10/2005, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2005, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/09/2005, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2005, 18:38

CITACAO: ORDENADA

22/08/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

03/05/2005, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/04/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/03/2005, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/02/2005, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 14:21

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO DAVI

18/11/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

09/11/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2O DA LEI 6.830/80.

21/02/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2000, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2000, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1999, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/1997, 15:46

AGUARDANDO - PUBLICACAO DIA 14/05/97

14/05/1997, 17:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/05/1997, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/1997, 10:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

14/04/1997, 17:44

CITACAO DO REU

01/04/1997, 18:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

13/03/1997, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/1997, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1997, 15:32

Ato ordinatório

•17/06/2025, 14:47

Despacho

•29/03/2022, 06:49

Ato ordinatório

•11/12/2018, 00:30

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•26/09/2017, 14:57

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Certidão

•27/03/2014, 18:14

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•27/03/2014, 11:03

Ato ordinatório

•15/05/2013, 17:03

Ato ordinatório

•26/03/2012, 09:41

Certidão

•25/05/2011, 16:38

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

•17/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

•17/06/2025, 14:47

Despacho

•29/03/2022, 06:49

Ato ordinatório

•11/12/2018, 00:30

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•26/09/2017, 14:57

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Certidão

•27/03/2014, 18:14

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•27/03/2014, 11:03

Ato ordinatório

•15/05/2013, 17:03

Ato ordinatório

•26/03/2012, 09:41

Certidão

•25/05/2011, 16:38

Decisão

•25/05/2011, 16:30

Certidão

•19/05/2011, 00:11

Ato ordinatório

•01/03/2011, 09:57

Despacho

•12/09/2009, 20:35

Despacho

•12/09/2009, 20:35

Decisão

•12/09/2009, 20:35

Despacho

•12/09/2009, 20:35

Despacho

•12/09/2009, 20:35

Despacho

•12/09/2009, 20:35

Despacho

•12/09/2009, 20:34

Despacho

•12/09/2009, 20:34

Despacho

•12/09/2009, 20:34

Despacho

•12/09/2009, 20:34

Despacho

•12/09/2009, 20:34

Despacho

•12/09/2009, 20:34