Execução Fiscal 0005136-48.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

Advogados / Representantes

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11/12/2022, 23:20

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:04

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2022, 10:13

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 20:09

Documento (Certidão)

18/05/2022, 20:08

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:59

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Publicação

09/03/2022, 02:20

Todas as movimentações(109)

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Documento (Certidão)

11/12/2022, 23:20

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

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22/06/2022, 01:16

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Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:59

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:22

Publicação

09/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005136-48.2012.4.01.3700. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência do valor depositado nos autos às fls. 52 (ID n. 747596986), referentes aos honorários advocatícios, em favor do Município de São Luís, através da Conta-Tributo de número 73143-9/Agência 3846-4 Banco do Brasil. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

08/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 12:17

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:56

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:56

Publicação

28/09/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005136-48.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2021, 12:05

Documento (Certidão)

25/09/2021, 12:04

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 12:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2021, 11:50

Ato ordinatório

25/09/2021, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 13:05

Recebimento

07/06/2021, 12:27

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 08:57

Intimação

24/09/2020, 17:46

Recebimento

24/09/2020, 17:42

Mero expediente

24/09/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 13:42

Recebimento

17/03/2020, 10:04

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 10:18

Intimação

10/02/2020, 16:33

Recebimento

04/02/2020, 17:18

Mero expediente

04/02/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 12:33

Ato ordinatório

21/08/2019, 12:33

Recebimento

16/05/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 10:09

Intimação

28/01/2019, 09:24

Recebimento

28/01/2019, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 09:23

Ato ordinatório

23/11/2018, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2018, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2018, 15:40

Recebimento

25/04/2018, 15:40

Mero expediente

14/03/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 15:27

Recebimento

13/07/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:56

Intimação

17/05/2017, 18:17

Recebimento

17/05/2017, 18:16

Mero expediente

03/05/2017, 19:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 11:07

Confirmada

14/12/2016, 11:13

Expedida/Certificada

05/12/2016, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 13:21

Recebimento

20/06/2016, 08:25

Mero expediente

20/06/2016, 08:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 12:32

Intimação

02/02/2016, 15:43

Recebimento

02/02/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 09:43

Intimação

23/10/2015, 15:56

Intimação

13/05/2015, 09:40

Recebimento

29/04/2015, 18:15

Mero expediente

29/04/2015, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 15:47

Ato ordinatório

28/01/2015, 16:29

Desapensamento

28/01/2015, 15:27

Recebimento

25/11/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:32

Intimação

03/10/2014, 17:29

Ato ordinatório

03/10/2014, 17:29

Intimação

21/07/2014, 18:31

Intimação

15/07/2014, 12:34

Intimação

22/05/2014, 17:20

Recebimento de Embargos à Execução

24/03/2014, 14:31

Recebimento

14/10/2013, 13:36

Mero expediente

03/10/2013, 09:11

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2013, 19:18

Apensamento

25/09/2013, 14:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 14:43

Mandado

13/09/2013, 18:12

Recebimento

01/08/2013, 17:23

Recebimento

06/06/2013, 10:09

Mandado

08/01/2013, 19:07

Citação

17/09/2012, 16:04

Mandado

17/04/2012, 16:26

Recebimento

17/04/2012, 16:26

Mero expediente

02/04/2012, 15:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 09:39

Recebimento

06/03/2012, 09:39

Remessa (outros motivos)

01/03/2012, 10:41

Protocolo de Petição

01/03/2012, 10:40

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2012, 16:14