Execução Fiscal 0013118-68.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILSON MORAES VASCONCELOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:36

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:02

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de VILSON MORAES VASCONCELOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:36

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:02

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:34

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 15:34

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:45

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de VILSON MORAES VASCONCELOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON MORAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON MORAES VASCONCELOS CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON MORAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON MORAES VASCONCELOS CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON MORAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON MORAES VASCONCELOS CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-68.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILSON MORAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILSON MORAES VASCONCELOS CONSTRUTORA PORTO SEGURO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/10/2014, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 19.3.1999

16/09/2014, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

11/11/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2009, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2009, 14:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/05/2009, 13:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/05/2009, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2009, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/01/2006, 17:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/01/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/06/2005, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 98.24213-7

10/03/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2005, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2005, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2004, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 19:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2004, 15:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/03/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/03/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

18/02/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2003, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN

02/09/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/02/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/12/2002, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2002, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2002, 11:34

REMETIDOS CONTADORIA

19/09/2002, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/09/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/08/2002, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/08/2002, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/06/2002, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/06/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/05/2002, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2001, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/04/2001, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

25/02/1999, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/1999, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/1999, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO

19/02/1999, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

03/09/1998, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/1998, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/1997, 15:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/1997, 08:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/1997, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1997, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

07/08/1997, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/1997, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/1997, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1997, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

11/06/1997, 18:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CITAC~AOAO DEVOLVIDA

27/05/1997, 09:21

CITACAO DO REU

16/05/1997, 14:37

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

13/05/1997, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1997, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/1997, 15:44

Petição intercorrente

•09/02/2012, 16:22

Certidão

•09/02/2012, 16:20

Decisão

•11/11/2011, 16:40

Certidão

•07/10/2011, 10:17

Despacho

•26/11/2010, 16:47

Despacho

•05/11/2009, 00:54

Despacho

•05/11/2009, 00:54

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 15:34

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:45

Petição intercorrente

•09/02/2012, 16:22

Certidão

•09/02/2012, 16:20

Decisão

•11/11/2011, 16:40

Certidão

•07/10/2011, 10:17

Despacho

•26/11/2010, 16:47

Despacho

•05/11/2009, 00:54

Despacho

•05/11/2009, 00:54

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:53

Despacho

•05/11/2009, 00:52