Execução Fiscal 1033869-89.2021.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/10/2023, 13:17

Documento (Certidão)

15/06/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:45

Mero expediente

01/06/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 21:09

Mero expediente

10/10/2022, 21:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 12:34

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:34

Documento (Certidão)

12/06/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:20

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:37

Todas as movimentações(32)

Definitivo

11/10/2023, 13:17

Documento (Certidão)

15/06/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:45

Mero expediente

01/06/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 09:05

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 21:09

Mero expediente

10/10/2022, 21:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 12:34

Documento (Certidão)

13/06/2022, 12:34

Documento (Certidão)

12/06/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:20

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:21

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 19:32

Publicação

09/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1033869-89.2021.4.01.3700. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição do exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:18

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 19:48

Documento (Certidão)

10/02/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:55

Mero expediente

15/09/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 15:43

Remessa (em diligência)

23/07/2021, 15:43

Documento (Informações)

23/07/2021, 15:43

Recebimento

22/07/2021, 20:51

Distribuição (sorteio)

22/07/2021, 20:51