Execução Fiscal 0002525-61.2013.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0002525-61.2013.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002525-61.2013.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 EXECUTADO: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 11:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2022, 19:24

Documento (Certidão)

15/06/2022, 19:23

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:14

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:11

Publicação

09/03/2022, 02:25

Publicação

09/03/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002525-61.2013.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002525-61.2013.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:43

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:42

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:41

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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