Cumprimento de sentença 0007451-66.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

04/03/2026, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 08:13

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:08

Por decisão judicial

10/03/2025, 10:43

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:13

Publicação

27/02/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: DECISÃO Ante a não localização de bens passíveis de penhora, suspendo o processo e a prescrição por 01 ano (art. 921 do CPC) Após, arquive-se, independente de nova intimação das partes. O desarquivamento do processo só ocorrerá mediante a indicação de bem pelo credor. Intimem-se. Teresina (PI), 21.02.2025. Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007451-66.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:20

Expedida/Certificada

24/02/2025, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 18:22

Outras Decisões

21/02/2025, 18:22

Todas as movimentações(434)

Provisório

04/03/2026, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 08:13

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:08

Por decisão judicial

10/03/2025, 10:43

Documentos

•25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:13

Publicação

27/02/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: DECISÃO Ante a não localização de bens passíveis de penhora, suspendo o processo e a prescrição por 01 ano (art. 921 do CPC) Após, arquive-se, independente de nova intimação das partes. O desarquivamento do processo só ocorrerá mediante a indicação de bem pelo credor. Intimem-se. Teresina (PI), 21.02.2025. Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007451-66.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:20

Expedida/Certificada

24/02/2025, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 18:22

Outras Decisões

21/02/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 19:46

Outras Decisões

06/02/2025, 19:46

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 15:19

Conclusão

04/02/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:10

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:05

Publicação

17/12/2024, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Atento ao pedido em id. 2157469542, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007451-66.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe defiro o bloqueio pelo SISBAJUD por mais esta vez, não obstante o comando já ter sido realizado (id. 870049046, pág. 139). Quanto ao bem imóvel, o requerimento pode ser realizado diretamente ao Cartório pelo MPF, mormente para que emita uma certidão de inteiro teor. Assim, indefiro a providência da obtenção da certidão, quanto a ser realizada por este Juízo. Estabeleço o prazo de 45 dias para que seja juntado aos autos a certidão respectiva. Intime-se o MPF. Após o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2024, 12:44

Outras Decisões

15/12/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 08:37

Conclusão

03/12/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:01

Expedida/Certificada

30/10/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 10:14

Mero expediente

30/10/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:06

Documento (Certidão)

29/10/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:17

Mero expediente

21/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

20/10/2024, 10:30

Documento (Certidão)

12/08/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2024, 16:21

Mero expediente

11/08/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/08/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 10:05

Mero expediente

14/05/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 17:34

Documento (Certidão)

24/04/2024, 17:34

Mero expediente

24/04/2024, 17:34

Documento

24/04/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:40

Documento

22/04/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 13:31

Mero expediente

15/04/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 12:30

Documento (Certidão)

01/04/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 17:34

Mero expediente

23/01/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 09:27

Mero expediente

26/10/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:05

Mero expediente

29/08/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 19:32

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2023, 18:36

Mero expediente

02/07/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2023, 10:54

Conclusão

28/05/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 09:31

Mero expediente

02/05/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 08:52

Mero expediente

12/12/2022, 08:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2022, 18:57

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:06

Mero expediente

27/09/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 19:39

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:47

Mero expediente

14/07/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 12:53

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:03

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 07:01

Expedida/Certificada

25/04/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:13

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2022, 21:13

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:45

Publicação

29/03/2022, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007451-66.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe ANTE O EXPOSTO, indefiro pedido de penhora sobre parcela ideal de imóvel, formulado na petição de id. 980570669, e determino seja cumprida a Decisão de id. 955717164, com a penhora do imóvel especificado na petição de pág. 144 do id. 870049046. Após, oportunamente, intime-se executado acerca da constrição realizada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3a Vara Federal da SJPI

28/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:22

Expedida/Certificada

25/03/2022, 11:26

Expedida/Certificada

25/03/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:29

Decisão de Saneamento e Organização

23/03/2022, 16:29

Documento (Certidão)

23/03/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:25

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2022, 18:19

Publicação

09/03/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: DECISÃO Analisa-se petição de id. 881848065 e petição de pág. 144 do id. 870049046. Considerando que as medidas executivas determinadas por este Juízo restaram infrutíferas até o momento, bem como considerando o requerimento do MPF formulado nas petições acima referidas, verifica-se que a penhora de imóvel especificado pelo parquet é o que deve ocorrer, nos termos do art. 835, V, c/c art. 513, caput, ambos do CPC/15. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007451-66.2005.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe ANTE O EXPOSTO, determino a penhora do imóvel especificado na petição de pág. 144 do id. 870049046, bem como a intimação do executado acerca da constrição judicial aqui determinada. Publique-se, registre-se e intimem-se.

08/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:47

Expedida/Certificada

07/03/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 13:04

Decisão de Saneamento e Organização

04/03/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2021, 20:13

Documento (Certidão)

21/12/2021, 20:12

Documento (Outros documentos)

21/12/2021, 20:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/12/2021, 17:35

Ato ordinatório

13/12/2021, 08:29

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 08:50

Publicação

27/10/2021, 08:38

Intimação

22/10/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 13:24

Recebimento

17/09/2021, 11:48

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 08:56

Ato ordinatório

08/09/2021, 12:04

Mero expediente

08/09/2021, 11:57

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

16/08/2021, 11:06

Outras Decisões

06/07/2021, 13:06

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 08:14

Recebimento

27/05/2021, 12:25

Entrega em carga/vista

21/05/2021, 07:40

Ato ordinatório

19/05/2021, 14:04

Mero expediente

19/05/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 08:42

Recebimento

07/05/2021, 11:45

Entrega em carga/vista

19/03/2021, 09:10

Ato ordinatório

19/03/2021, 08:46

Mero expediente

19/03/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 15:23

Por decisão judicial

12/06/2019, 10:36

Publicação

28/05/2019, 14:51

Intimação

27/05/2019, 14:08

Intimação

29/04/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:27

Recebimento

26/04/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 14:20

Ato ordinatório

24/04/2019, 14:10

Mero expediente

24/04/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 10:08

Recebimento

23/04/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 12:43

Ato ordinatório

02/04/2019, 13:55

Mero expediente

02/04/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 11:10

Documento (Carta precatória)

29/03/2019, 15:17

Devolvidos os autos

29/03/2019, 15:17

Confirmada

19/12/2018, 11:07

deferimento

06/12/2018, 15:29

Confirmada

07/11/2018, 08:48

Ato ordinatório

17/10/2018, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2018, 10:33

Recebimento

09/10/2018, 10:32

Confirmada

11/09/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

12/07/2018, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2018, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2018, 16:17

Mero expediente

28/06/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 09:35

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2018, 11:17

Mero expediente

22/03/2018, 11:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 09:39

Confirmada

18/12/2017, 10:08

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2017, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2017, 14:51

Mero expediente

24/11/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 11:23

Ato ordinatório

14/11/2017, 13:33

deferimento

21/09/2017, 10:08

Recebimento

19/09/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 07:25

Ato ordinatório

13/09/2017, 15:32

Publicação

31/08/2017, 14:07

Intimação

30/08/2017, 13:47

Confirmada

30/08/2017, 11:30

Confirmada

30/08/2017, 11:30

Intimação

29/08/2017, 08:46

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2017, 08:20

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2017, 15:59

Recebimento

24/08/2017, 15:59

Remessa

24/08/2017, 15:26

Remessa

23/08/2017, 10:46

Ato ordinatório

22/08/2017, 07:46

Mero expediente

22/08/2017, 07:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 13:48

Documento (Carta precatória)

18/08/2017, 08:24

Devolvidos os autos

18/08/2017, 08:24

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 15:41

Recebimento

10/08/2017, 18:34

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 08:25

Documento (Carta precatória)

02/08/2017, 13:05

Devolvidos os autos

02/08/2017, 13:05

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:29

Mero expediente

01/08/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 08:56

Documento (Carta precatória)

31/07/2017, 13:33

Devolvidos os autos

31/07/2017, 13:32

Ato ordinatório

30/05/2017, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2017, 06:59

Mero expediente

09/05/2017, 06:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 14:03

Confirmada

23/02/2017, 12:55

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2017, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2017, 11:44

Recebimento

14/02/2017, 11:43

Confirmada

19/01/2017, 10:27

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2017, 09:22

Recebimento

13/12/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2016, 10:37

Recebimento

05/09/2016, 09:39

Confirmada

24/05/2016, 10:06

Recebimento

06/05/2016, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2016, 14:28

deferimento

15/02/2016, 15:11

Publicação

05/02/2016, 14:04

Intimação

03/02/2016, 13:04

Intimação

28/01/2016, 13:23

Confirmada

24/11/2015, 13:30

Recebimento

20/11/2015, 06:28

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 12:31

Intimação

04/11/2015, 09:18

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2015, 07:48

Mandado

28/10/2015, 13:20

Ato ordinatório

28/10/2015, 13:19

Mero expediente

27/10/2015, 08:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 10:19

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 12:04

Recebimento

20/10/2015, 18:49

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 13:49

Ato ordinatório

15/10/2015, 13:48

Recebimento

15/10/2015, 13:48

Ato ordinatório

15/10/2015, 13:46

Documento (Carta precatória)

25/09/2015, 15:12

Devolvidos os autos

25/09/2015, 15:12

Remessa (outros motivos)

21/09/2015, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2015, 16:08

deferimento

10/08/2015, 08:30

Recebimento

10/08/2015, 08:29

Expedida/Certificada

22/06/2015, 17:36

Recebimento

22/06/2015, 17:36

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2015, 16:32

Intimação

17/03/2015, 15:34

Ato ordinatório

17/03/2015, 15:34

Recebimento

17/03/2015, 15:34

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/03/2015, 15:17

deferimento

05/02/2015, 15:48

Mero expediente

26/01/2015, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 14:51

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 12:54

Recebimento

23/01/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 10:43

Ato ordinatório

16/12/2014, 16:18

Mero expediente

16/12/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 16:18

Recebimento

07/11/2014, 15:23

Remessa

07/11/2014, 13:07

Remessa

29/08/2014, 09:12

Ato ordinatório

01/08/2014, 07:30

Recebimento

01/08/2014, 07:30

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 07:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2014, 14:15

Mero expediente

25/06/2014, 10:20

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 17:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/06/2014, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2014, 12:25

Mero expediente

26/05/2014, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 08:57

Recebimento

04/11/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 12:21

Intimação

23/10/2013, 17:15

Mero expediente

23/10/2013, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 10:29

Recebimento

20/09/2013, 15:21

Remessa

20/09/2013, 14:13

Remessa

12/09/2013, 07:41

Mero expediente

05/09/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 13:47

Recebimento

19/06/2013, 09:50

Recebimento

10/06/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 08:06

Intimação

03/06/2013, 14:15

Intimação

06/05/2013, 10:31

Mero expediente

30/04/2013, 10:04

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 13:52

Recebimento

28/02/2013, 11:40

Ato ordinatório

15/02/2013, 11:41

Intimação

14/02/2013, 14:38

Recebimento

19/12/2012, 10:47

Ato ordinatório

19/12/2012, 08:44

Ato ordinatório

10/12/2012, 10:45

Ato ordinatório

04/12/2012, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2012, 09:20

Mero expediente

04/09/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 14:18

Recebimento

02/04/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 10:59

Intimação

05/03/2012, 10:11

Publicação

07/02/2012, 08:48

Intimação

03/02/2012, 09:16

Intimação

09/01/2012, 13:51

Recebimento

09/01/2012, 13:48

Trânsito em julgado

30/11/2011, 15:11

Reativação

30/11/2011, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2011, 10:56

Ato ordinatório

19/05/2011, 13:53

Recebimento

25/03/2011, 15:03

Recebimento

14/03/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 08:57

Intimação

03/03/2011, 09:12

Mero expediente

24/02/2011, 08:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 16:15

Petição (Razões finais)

02/12/2010, 14:20

Recebimento

19/11/2010, 18:02

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 10:38

Publicação

04/11/2010, 08:38

Intimação

27/10/2010, 09:12

Intimação

18/10/2010, 10:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2010, 07:48

Conclusão (para decisão)

22/09/2010, 08:48

Recebimento

30/07/2010, 12:58

Recebimento

29/07/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 09:44

Intimação

21/07/2010, 09:39

Intimação

16/06/2010, 18:17

Mero expediente

28/05/2010, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2010, 10:23

Recebimento

25/02/2010, 11:23

Publicação

18/02/2010, 13:06

Intimação

04/02/2010, 11:49

Republicação

19/11/2009, 12:51

Recebimento

29/10/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 17:12

Intimação

20/10/2009, 17:32

Procedência em Parte

05/10/2009, 13:49

Conclusão (para julgamento)

10/02/2009, 15:09

Publicação

13/08/2008, 16:20

Intimação

07/08/2008, 11:34

Intimação

29/07/2008, 11:52

Intimação

09/07/2008, 12:15

Recebimento

11/06/2008, 16:44

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 08:57

Intimação

04/06/2008, 17:56

Mero expediente

04/06/2008, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 09:15

Devolvidos os autos

26/03/2008, 11:29

Ato ordinatório

31/01/2008, 09:48

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2007, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2007, 18:23

Mero expediente

20/11/2007, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 14:14

Documento (Carta precatória)

07/08/2007, 09:12

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2007, 08:59

Citação

29/06/2007, 14:45

Outras Decisões

28/06/2007, 12:47

Conclusão (para decisão)

19/06/2007, 13:43

Recebimento

17/05/2007, 11:40

Recebimento

15/05/2007, 15:08

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 08:52

Intimação

07/05/2007, 12:07

Recebimento

21/03/2007, 12:16

Recebimento

14/03/2007, 16:07

Entrega em carga/vista

13/03/2007, 15:17

Intimação

09/03/2007, 14:02

Mero expediente

05/03/2007, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2007, 16:54

Recebimento

01/11/2006, 12:45

Ato ordinatório

27/10/2006, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2006, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2006, 14:42

Ato ordinatório

25/08/2006, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2006, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2006, 12:22

Mero expediente

14/07/2006, 07:56

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 13:57

Documento (Carta precatória)

14/03/2006, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2006, 13:11

Intimação

26/01/2006, 11:50

Mero expediente

20/01/2006, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 08:15

Recebimento

13/12/2005, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2005, 10:49

Intimação

•16/12/2024, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00