Cumprimento de sentença 0021261-75.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Goiânia

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ASSIR BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 10682·Representa: Autor

KARITA JOSEFA MOTA MENDES

OAB/GO 21391·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Autor

DEZIRON DE PAULA FRANCO

OAB/GO 21879·Representa: Autor

ASSIR BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 10682·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ASSIR BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 10682·Representa: Autor

KARITA JOSEFA MOTA MENDES

OAB/GO 21391·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Autor

DEZIRON DE PAULA FRANCO

OAB/GO 21879·Representa: Autor

ASSIR BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 10682·Representa: Réu

KARITA JOSEFA MOTA MENDES

OAB/GO 21391·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Réu

DEZIRON DE PAULA FRANCO

OAB/GO 21879·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:21

Execução frustrada

06/05/2024, 13:45

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:37

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:39

Execução frustrada

18/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2024, 15:57

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:06

Petição (Parecer)

20/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 13:24

Todas as movimentações(280)

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:21

Execução frustrada

06/05/2024, 13:45

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:37

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:46

Documentos

•02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:39

Execução frustrada

18/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2024, 15:57

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:06

Petição (Parecer)

20/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 13:24

Mero expediente

07/02/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:53

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:23

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:49

Mero expediente

27/11/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 08:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 11:55

Documento (Certidão)

25/10/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:54

Mero expediente

26/09/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 10:31

Mandado

31/07/2023, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 08:59

Decurso de Prazo

11/07/2023, 07:18

Decurso de Prazo

11/07/2023, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 08:19

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:33

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:48

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:11

Expedida/Certificada

10/05/2023, 19:34

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:33

Expedida/Certificada

25/04/2023, 16:20

Petição (Parecer)

22/03/2023, 16:17

Expedida/Certificada

21/03/2023, 10:07

Mero expediente

20/03/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 09:25

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:07

Expedida/Certificada

23/11/2022, 10:52

Decurso de Prazo

17/09/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:30

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:58

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:53

Publicação

05/09/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 02:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021261-75.2013.4.01.3500. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR REQUERIDO: SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Defiro a realização da penhora do(s) veículo(s) relacionado(s) na(s) petição(ões) de ID(s) 1280822254 e 1223481749 e determino à Secretaria que proceda, junto aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, o registro de gravame, a fim de impedir a transferência a terceiros do(s) mencionado(s) veículo(s). Considerando a inexistência de depositário judicial para o caso em apreço (art. 840, II, CPC) e, considerando, ainda, que se trata de veículo(s) cujo paradeiro é desconhecido, o que inviabiliza a sua pronta remoção (art. 840, §2º do CPC), nomeio o próprio executado como depositário judicial. Reduza-se a termo a penhora do(s) veículo(s) acima indicado(s) (art. 845, § 1º, CPC). Intime-se a parte executada da penhora (art. 841 do CPC), bem como de sua nomeação como depositário judicial. Intimem-se. (data e assinatura eletrônicas). <<<assinado digitalmente>>> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal

02/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 16:16

Expedida/Certificada

01/09/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:03

Mero expediente

25/08/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 12:21

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 12:30

Expedida/Certificada

09/08/2022, 17:44

Ato ordinatório

09/08/2022, 17:43

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:34

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:30

Expedida/Certificada

19/06/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 18:54

Mero expediente

16/05/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:17

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:15

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:16

Petição (Parecer)

21/03/2022, 11:20

Publicação

09/03/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021261-75.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO:SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARITA JOSEFA MOTA MENDES - GO21391 e ASSIR BARBOSA DA SILVA - GO10682 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

Expedida/certificada

07/03/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:34

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 13:33

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/03/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 18:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2021, 20:49

Ato ordinatório

20/10/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a realização da penhora do veículo relacionado às fls. 165 e 174 e determino à Secretaria que proceda, junto aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, o registro de gravame, a fim de impedir a transferência a terceiro do mencionado veículo, conforme requerido pelo MPF às fls. 168/74. Considerando a inexistência de depositário judicial para o caso em apreço (art. 840, II, CPC) e, considerando, ainda, que se trata de veículo(s) cujo paradeiro é desconhecido, o que inviabiliza a sua pronta remoção (art. 840,§2º do CPC), nomeio o próprio execuado como depositário judicial. Reduza-se a termo a penhora do veículo acima indicado (art. 845, §1 º, CPC). Intime-se a parte executada da penhora (art. 841 do CPC), bem como de sua nomeação como depositário judicial

06/10/2021, 00:00

Intimação

05/10/2021, 10:03

Intimação

28/09/2021, 18:26

Ato ordinatório

28/09/2021, 18:25

Recebimento

16/06/2021, 15:06

Mero expediente

16/06/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 13:22

Recebimento

05/02/2021, 13:21

Entrega em carga/vista

01/02/2021, 14:08

Intimação

27/01/2021, 12:55

Ato ordinatório

27/01/2021, 12:54

Recebimento

18/05/2020, 19:47

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 19:19

Recebimento

24/01/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 09:26

Intimação

17/01/2020, 18:41

Recebimento

22/11/2019, 12:05

Recebimento

07/11/2019, 07:05

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

07/11/2019, 07:05

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 07:00

Recebimento

29/07/2019, 11:02

Mero expediente

18/06/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 14:08

Trânsito em julgado

16/05/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 16:38

Recebimento

09/05/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 16:29

Intimação

15/04/2019, 13:44

Recebimento

15/04/2019, 13:44

Recebimento

19/11/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 11:06

Intimação

12/11/2018, 10:34

Remessa

04/07/2018, 11:03

Recebimento

04/07/2018, 10:44

Remessa

04/07/2018, 10:43

Remessa

03/07/2018, 13:49

Recebimento

03/07/2018, 13:49

Intimação

16/04/2018, 14:20

Recebimento

13/04/2018, 12:19

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 15:38

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/04/2018, 15:28

Remessa (outros motivos)

11/04/2018, 14:21

Trânsito em julgado

09/04/2018, 14:44

Mero expediente

18/12/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 13:21

Recebimento

05/12/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:20

Intimação

28/11/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 16:31

Intimação

06/10/2017, 14:09

Procedência em Parte

24/05/2017, 13:42

Conclusão (para julgamento)

13/02/2017, 13:20

Intimação

12/12/2016, 14:55

Recebimento

05/12/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 15:52

Intimação

07/11/2016, 14:17

Recebimento

04/11/2016, 16:40

Recebimento

29/09/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 11:07

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:22

Recebimento

20/09/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 07:44

Intimação

29/08/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 14:09

Recebimento

16/08/2016, 14:17

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 07:44

Intimação

28/07/2016, 15:09

Intimação

21/07/2016, 13:09

Recebimento

20/07/2016, 13:40

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 14:14

Recebimento

12/07/2016, 11:00

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 12:18

Intimação

30/06/2016, 16:21

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:21

Outras Decisões

30/06/2016, 13:19

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

30/06/2016, 12:52

Audiência (instrução e julgamento; designada)

28/06/2016, 12:56

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 17:20

Intimação

18/05/2016, 17:20

Intimação

18/05/2016, 17:14

Recebimento

10/05/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 08:47

Intimação

04/05/2016, 17:27

Intimação

03/05/2016, 13:55

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2016, 15:07

Intimação

19/04/2016, 15:06

Intimação

19/04/2016, 15:06

Mero expediente

18/04/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 15:29

Intimação

16/03/2016, 16:30

Recebimento

16/03/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 07:41

Intimação

29/02/2016, 12:33

Intimação

26/02/2016, 16:26

Intimação

26/02/2016, 16:26

Mero expediente

26/02/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 13:53

Intimação

25/02/2016, 14:12

Intimação

25/02/2016, 14:12

Intimação

01/02/2016, 15:54

Intimação

01/02/2016, 15:54

Intimação

29/01/2016, 15:41

Mero expediente

29/01/2016, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 14:14

Intimação

21/09/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 17:55

Recebimento

14/09/2015, 14:08

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 08:41

Intimação

06/08/2015, 14:44

Mero expediente

06/08/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 10:38

Intimação

13/03/2015, 12:19

Mero expediente

02/03/2015, 09:38

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 15:14

Intimação

03/02/2015, 13:57

Mero expediente

28/01/2015, 18:03

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 13:44

Publicação

09/12/2014, 16:07

Intimação

03/11/2014, 18:02

Intimação

09/10/2014, 16:32

Mero expediente

08/10/2014, 08:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 10:15

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 13:59

Intimação

13/08/2014, 18:48

Intimação

09/07/2014, 15:26

Recebimento

09/07/2014, 13:07

Remessa (outros motivos)

08/07/2014, 13:17

Remessa (outros motivos)

02/07/2014, 15:28

Mero expediente

30/06/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/06/2014, 10:03

Recebimento

30/06/2014, 10:02

Remessa (outros motivos)

27/06/2014, 16:19

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

27/06/2014, 16:10

Remessa (outros motivos)

25/06/2014, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 11:30

Recebimento

24/06/2014, 17:35

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 09:20

Intimação

17/06/2014, 13:02

Publicação

13/06/2014, 16:45

Intimação

11/06/2014, 15:35

Intimação

10/06/2014, 15:48

Recebimento

10/06/2014, 15:48

Outras Decisões

09/06/2014, 15:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 11:26

Recebimento

23/05/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 08:51

Intimação

21/05/2014, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2014, 17:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 17:10

Intimação

04/04/2014, 10:33

Intimação

03/04/2014, 15:02

Recebimento

03/04/2014, 14:59

Julgamento em Diligência

31/03/2014, 14:41

Conclusão (para julgamento)

27/02/2014, 13:23

Recebimento

25/02/2014, 10:31

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 09:08

Intimação

20/02/2014, 17:50

Ato ordinatório

20/02/2014, 17:47

Citação

28/01/2014, 09:51

Citação

29/11/2013, 09:40

Citação

28/11/2013, 09:40

Publicação

27/11/2013, 13:02

Intimação

20/11/2013, 17:11

Intimação

20/11/2013, 16:47

Recebimento

20/11/2013, 16:47

Outras Decisões

19/11/2013, 15:52

Conclusão (para decisão)

18/11/2013, 09:33

Ato ordinatório

14/11/2013, 15:58

Intimação

15/10/2013, 17:48

Intimação

13/09/2013, 18:08

Recebimento

12/09/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 09:30

Intimação

10/09/2013, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/09/2013, 16:05

Intimação

03/09/2013, 13:31

Intimação

02/09/2013, 15:21

Intimação

30/08/2013, 12:36

Recebimento

30/08/2013, 12:36

Mero expediente

30/08/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 15:18

Protocolo de Petição

27/08/2013, 17:30

Recebimento

27/08/2013, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2013, 12:24

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

•06/10/2021, 00:00