IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/03/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Patos de Minas
Partes do Processo
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO JOSE LTDA
CNPJ
Reu
NATAL JUSTINO FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PEREIRA BRANDAO
OAB/MG 43254·CPF·Representa: Réu
WELLINGTON GOMES ROSA
OAB/MG 104822·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001283-77.2007.4.01.3806/MG
EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO JOSE LTDA
ADVOGADO(A): JOSE PEREIRA BRANDAO (OAB MG043254)
ADVOGADO(A): WELLINGTON GOMES ROSA DA COSTA (OAB MG104822)
EXECUTADO: NATAL JUSTINO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE PEREIRA BRANDAO (OAB MG043254)
ADVOGADO(A): WELLINGTON GOMES ROSA DA COSTA (OAB MG104822)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s).
Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº 9.289/96).
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001283-77.2007.4.01.3806/MG EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO JOSE LTDA
ADVOGADO(A): JOSE PEREIRA BRANDAO (OAB MG043254)
ADVOGADO(A): WELLINGTON GOMES ROSA DA COSTA (OAB MG104822)
EXECUTADO: NATAL JUSTINO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE PEREIRA BRANDAO (OAB MG043254)
ADVOGADO(A): WELLINGTON GOMES ROSA DA COSTA (OAB MG104822)
SENTENÇA
julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.
03/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:48
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
31/08/2022, 10:48
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
05/05/2022, 00:15
Decurso de Prazo
05/05/2022, 00:14
Por decisão judicial
03/05/2022, 09:23
Decurso de Prazo
29/04/2022, 08:05
Decurso de Prazo
27/04/2022, 00:10
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 17:14
Publicação
09/03/2022, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001283-77.2007.4.01.3806.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO JOSE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA BRANDAO - MG43254 e WELLINGTON GOMES ROSA DA COSTA - MG104822 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CFC SANTO ANTONIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)