Execução Fiscal 1000413-63.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1000413-63.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:57

Definitivo

04/10/2024, 15:48

Documento (Certidão)

04/10/2024, 15:34

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:08

Publicação

22/08/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000413-63.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:PAULO SERGIO DA SILVA SOARES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL D DE ENGENHARIA DE GOIAS em face de PAULO SERGIO DA SILVA SOARES. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id2140058884. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custa pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

21/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 19:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2024, 19:21

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 15:02

Conclusão

15/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA SOARES VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.999,39 (atualizada em 04/2022) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA DAS ARARAS, QD. 3, LT. 12, SETOR LAGO DOS BURITIS - ANÁPOLIS/GO e/ou AVENIDA FERNANDO COSTA, QD. 34, LT. 7-A - VILA JAIARA - ANÁPOLIS/GO. DESPACHO / MANDADO / SEXEC Considerando a certidão id1658131971, bem como os endereços localizados nas consulta SISBAJUD, expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) PAULO SERGIO DA SILVA SOARES - CPF: 002.999.201-00, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] 1000413-63.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN LOCAL para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, 3 de agosto de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21012509412028100000417970122 Paulo Sergio da Silva Soares Inicial 21012509412051800000417970127 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21012910360869700000423779644 Despacho Despacho 21020817231435700000423779645 Citação Citação 21020817231435700000423779645 Certidão Certidão 21021110511599700000438185032 10004136320214013502 - COMPROVANTE AR Comunicações 21021110511698700000438185035 Certidão Certidão 21031008594397600000465714120 Ar devolvido - 1000413-63.2021 Documentos Diversos 21031008594411400000465763542 Ato ordinatório Ato ordinatório 21031009040419000000465763575 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031009063303300000465763601 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21071211000520600000620994629 Intimação Intimação 21071211000520600000620994629 Despacho Despacho 22030713585252100000953595350 Certidão Certidão 22030713585522700000953956872 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040816041365800001012621935 pesquisa endereço Petição intercorrente 22040816041384900001012621947 Endereço incompleto Documento Comprobatório 22040816041401300001012621950 CREA-GO (Cadastro de Infrações de Leigos) Planilha 22040816041421600001012621953 Despacho Despacho 22072611483950900001224967449 Certidão Certidão 22072617213086700001226139475 Certidão Certidão 22083017363419500001285833937 SIEL - 1000413-63.2021 Consulta 22083017371466300001285833938 Certidão Certidão 22121913083159000001426326066 SISBAJUD - ENDEREÇO - 1000413-63.2021 Consulta 22121913091171100001426326067 Citação Citação 23032414553586700001532034033 Certidão Certidão 23052216001745400001616450546 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1000413-63.2021 Documentos Diversos 23052216005980100001616450548 Certidão Certidão 23060911084608400001641979145 Ato ordinatório Ato ordinatório 23061212013421600001644393640 Ato ordinatório Ato ordinatório 23061212013421600001644393640 Certidão Certidão 23061212051086400001644393645

04/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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