Execução Fiscal 0002561-40.2012.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0002561-40.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:18

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 11:18

Publicação

22/08/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 17:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002561-40.2012.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 EXECUTADO: JOSE ROBERTO MOREIRA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e, com o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 11:14

Documento (Certidão)

18/08/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2022, 21:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:44

Por decisão judicial

26/07/2022, 09:30

Documento (Certidão)

26/07/2022, 09:29

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

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