Execução Fiscal 0006754-06.2009.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006754-06.2009.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006754-06.2009.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ARAUJO GUERRA - MG95318 EXECUTADO: EMERSON APARECIDO DIAS LOPES JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 08:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 18:47

Publicação

09/03/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006754-06.2009.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EMERSON APARECIDO DIAS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON APARECIDO DIAS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:05

Documento (Certidão)

07/03/2022, 15:04

Documento (Certidão)

07/03/2022, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 14:05