Procedimento Comum Cível 0008353-33.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 147.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

ESTADO DA BAHIA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VANILDA CAMPOS MAIA BRITO

CPF

Reu

ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

27/08/2022, 11:25

Juntada de Informação

26/07/2022, 10:54

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/07/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de VANILDA CAMPOS MAIA BRITO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:48

Juntada de apelação

05/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(294)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2022, 11:29

Juntada de certidão

27/08/2022, 11:25

Juntada de Informação

26/07/2022, 10:54

Juntada de contrarrazões

26/07/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 08:52

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 08:52

Sentença Tipo A

•18/04/2022, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/07/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de VANILDA CAMPOS MAIA BRITO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:48

Juntada de apelação

05/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 23:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 23:44

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de VANILDA CAMPOS MAIA BRITO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 21:23

Juntada de manifestação

10/12/2021, 11:10

Juntada de contrarrazões

10/12/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 11:05

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:26

Juntada de embargos de declaração

07/12/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 13:10

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de VANILDA CAMPOS MAIA BRITO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-33.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VANILDA CAMPOS MAIA BRITO POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANILDA CAMPOS MAIA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 15:42

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:26

Juntada de volume

05/02/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2021, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/02/2021 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

07/01/2021, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2021, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

24/09/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UNIÃO)

20/08/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

05/08/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/07/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. A 870/2019 PAB/JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

10/07/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PZ. ATÉ 29/04 AGUARDANDO A RESPOSTA AO OF. 028/2019-SEPOD

23/04/2019, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 028/2019-SEPOD ENCAMINHADO À CAIXA, NA PRESENTE DATA, VIA E-MAIL

23/04/2019, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 028/2019-SEPOD

22/03/2019, 18:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

11/02/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

11/02/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

11/02/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

11/02/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

11/02/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

11/02/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DA BAHIA

03/12/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 07/01/2019 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

03/12/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2018, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

24/10/2018, 16:44

PERICIA LAUDO APRESENTADO

24/10/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 08/10 - AGUARDA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL

13/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO BAHIA

13/09/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

13/09/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

13/09/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

13/09/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

21/08/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 21/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

21/08/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 21/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

21/08/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

16/08/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

16/08/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/08/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTE SOBRE MARCAÇÃO DE EXAME PERICIAL

08/08/2018, 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA DO JUÍZO - EXAME MARCADO PARA 08/10/2018 ÀS 13:30H

06/08/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 25/05 ESTADO DA BAHIA

11/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/05/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/05/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

11/05/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

11/05/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

17/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

17/04/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

22/02/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

05/02/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2017, 15:51

PERICIA PERITO NOMEADO - PERITA ABDIVA MARTINS PINHO PEDRAL SAMPAIO

21/11/2017, 15:51

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

14/11/2017, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

14/07/2017, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 26/06

08/06/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

08/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

08/06/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (ESTADO DA BAHIA)

08/06/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

08/06/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 16/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

15/05/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

15/05/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

31/03/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

23/03/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

23/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 31/03/2017

09/02/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

03/02/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

02/02/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/12/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

15/12/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

28/11/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

08/11/2016, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2016, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

19/07/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 18/07

11/07/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/07/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

11/07/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

22/06/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

22/06/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICIPIO DE SALVADOR

08/06/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

08/06/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2016, 19:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO

14/03/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/03/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

03/03/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/01/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/11/2015, 14:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/11/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

11/11/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

11/11/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

11/11/2015, 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - UNIÃO (MINISTÉRIO DA SAÚDE)

11/11/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

05/11/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2015, 15:21

REPLICA APRESENTADA

09/10/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/10/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/09/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

31/08/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

31/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

31/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

31/08/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

21/08/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET POR EDUARDO SANCHO RIOS XAVIER

14/07/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 31/07 (ESTADO DA BAHIA E UNIÃO)

14/07/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE SALVADOR

14/07/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

14/07/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

14/07/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

14/07/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

14/07/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

11/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

11/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

11/06/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

09/06/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

09/06/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

09/06/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

05/06/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

05/06/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO - ESTADDO DA BAHIA

05/06/2015, 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

03/06/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 11/06

01/06/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 16:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/05/2015, 21:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 11/06

07/05/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

05/05/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 11/06 (UNIÃO E ESTADO DA BAHIA)

23/04/2015, 08:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

15/04/2015, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

10/04/2015, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

10/04/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

10/04/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO DA SAÚDE

10/04/2015, 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR OF. 077/2015-SEPOD

10/04/2015, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR OF. 076/2015-SEPOD

10/04/2015, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 075/2015-SEPOD

10/04/2015, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

10/04/2015, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

10/04/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/03/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/03/2015, 16:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 01/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR (OF. 077/2015-SEPOD)

26/03/2015, 16:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 01/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR (OF. 076/2015-SEPOD)

26/03/2015, 16:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 075/2015-SEPOD

26/03/2015, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 01/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MUNICÍPIO DE SALVADOR)

26/03/2015, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 01/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

26/03/2015, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 01/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

26/03/2015, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 077/2015-SEPOD

24/03/2015, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 076/2015-SEPOD

24/03/2015, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. 075/2015-SEPOD

24/03/2015, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR

24/03/2015, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

24/03/2015, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

24/03/2015, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2015, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/03/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/03/2015, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 16:11

INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2015, 11:28

Manifestação

•10/12/2021, 11:10

Ato ordinatório

•09/12/2021, 11:05

Sentença Tipo A

•24/11/2021, 13:10