Execução Fiscal 1003609-29.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sinop

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO

OAB/MT 7285·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTO CARLONI DE ASSIS

OAB/MT 11291·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS

OAB/MT 18338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:57

Definitivo

15/07/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 16:13

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:13

Mero expediente

18/06/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 05:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:34

Documento (Certidão)

12/06/2024, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:52

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:57

Definitivo

15/07/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 06:37

Documentos

Intimação polo ativo

•20/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 16:13

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:13

Mero expediente

18/06/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 05:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:34

Documento (Certidão)

12/06/2024, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 17:08

Mero expediente

06/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:50

Documento (Certidão)

01/08/2023, 18:11

Publicação

21/07/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003609-29.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:DANIELI HARTMANN BRATZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 19 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:29

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:28

Documento (Certidão)

05/07/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 14:25

Mero expediente

05/07/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:12

Publicação

27/01/2023, 02:16

Documento (Certidão)

26/01/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003609-29.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:DANIELI HARTMANN BRATZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 04:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 11:14

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:51

Publicação

19/09/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 01:29

Documento (Certidão)

16/09/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003609-29.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:DANIELI HARTMANN BRATZ Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 15 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

16/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:48

Publicação

07/06/2022, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:33

Documento (Certidão)

06/06/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003609-29.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:DANIELI HARTMANN BRATZ Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 3 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:01

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:09

Mero expediente

01/06/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:13

Documento (Certidão)

31/03/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:32

Publicação

09/03/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003609-29.2021.4.01.3603. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O e JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - MT18338/O POLO PASSIVO:DANIELI HARTMANN BRATZ Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - (OAB: MT7285/O) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - (OAB: MT11291/O) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - (OAB: MT18338/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 7 de março de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:24

Documento (Certidão)

08/10/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:56

Mero expediente

06/09/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 18:03

Remessa (em diligência)

04/08/2021, 18:03

Documento (Informações)

04/08/2021, 18:03

Recebimento

03/08/2021, 14:55

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 14:55

Intimação polo ativo

•26/01/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•16/09/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•06/06/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•08/03/2022, 00:00