Execução Fiscal 0013754-85.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

JG-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

22/06/2022, 15:01

Documento (Certidão)

22/06/2022, 15:01

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:50

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:10

Publicação

18/04/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013754-85.2003.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JG-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 20:16

Expedida/Certificada

11/04/2022, 20:16

Cancelamento de Dívida Ativa

11/04/2022, 20:16

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 19:43

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

22/06/2022, 15:01

Documento (Certidão)

22/06/2022, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:50

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:10

Publicação

18/04/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013754-85.2003.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JG-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 20:16

Expedida/Certificada

11/04/2022, 20:16

Cancelamento de Dívida Ativa

11/04/2022, 20:16

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 07:59

Publicação

09/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013754-85.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JG-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JG-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:45

Documento (Certidão)

07/03/2022, 15:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2021, 14:47

Ato ordinatório

11/06/2021, 13:36

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 16:10

Recebimento

08/06/2021, 16:09

Recebimento

08/06/2021, 16:09

Provisório

06/07/2007, 13:12

Ato ordinatório

18/06/2007, 14:59

Recebimento

18/06/2007, 14:59

Recebimento

18/06/2007, 14:59

Recebimento

18/06/2007, 14:59

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 14:21

Intimação

22/05/2007, 17:00

Mero expediente

22/05/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2007, 14:27

Recebimento

30/04/2007, 14:26

Recebimento

30/04/2007, 14:26

Recebimento

30/04/2007, 14:26

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 14:52

Intimação

12/04/2007, 14:52

Recebimento

12/04/2007, 14:52

Por decisão judicial

24/02/2006, 12:43

Mero expediente

24/02/2006, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/12/2005, 19:02

Recebimento

12/12/2005, 19:01

Recebimento

12/12/2005, 19:01

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 16:49

Intimação

04/11/2005, 16:49

Por decisão judicial

30/11/2004, 13:55

Recebimento

08/11/2004, 16:54

Entrega em carga/vista

08/10/2004, 16:28

Intimação

07/10/2004, 18:46

Recebimento

07/10/2004, 18:46

Por decisão judicial

29/09/2004, 17:27

Mero expediente

29/09/2004, 17:27

Conclusão (para despacho)

09/09/2004, 14:04

Recebimento

09/09/2004, 14:04

Ato ordinatório

06/09/2004, 15:19

Recebimento

16/08/2004, 14:40

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 21:12

Intimação

01/07/2004, 15:40

Por decisão judicial

15/12/2003, 17:52

Mero expediente

15/12/2003, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 15:54

Recebimento

21/11/2003, 15:54

Recebimento

17/11/2003, 12:21

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 11:17

Intimação

10/10/2003, 14:04

Ato ordinatório

10/10/2003, 14:04

Citação

03/09/2003, 12:56

Citação

03/09/2003, 12:56

Citação

28/08/2003, 17:47

Citação

07/08/2003, 15:46

Mero expediente

07/08/2003, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/07/2003, 14:30

Recebimento

08/07/2003, 17:33

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 15:04

Intimação

28/05/2003, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2003, 15:06

Mandado

10/04/2003, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2003, 13:20

Mandado

17/03/2003, 13:20

Mero expediente

17/03/2003, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2003, 13:20

Indeferimento

17/03/2003, 13:20

Recebimento

13/03/2003, 14:47

Remessa (outros motivos)

06/03/2003, 17:31

Protocolo de Petição

06/03/2003, 17:31

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2003, 14:18